CALVÁRIO – MINISTRA ALERTA RICARDO VITAL A PRENDER RC SE DESCUMPRIR MEDIDAS CAUTELARES
/ 19 de fevereiro de 2020
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alertou nesta quarta-feira, 18, o Tribunal de Justiça da Paraíba, em especial o desembargador Ricardo Vital de Almeida, para nova decretação de prisão preventiva do ex-governador Ricardo Coutinho, caso ele não cumpre as medidas cautelares impostas em julgamento pela Sexta Turma do STJ.
Laurita Vaz deixou a cargo do TJPB para fixar outras restrições a Ricardo Coutinho, além das medidas cautelares impostas, caso considere pertinentes. O ex-governador, em julgamento de recurso impetrado pelo Ministério Publico Federal, contra decisão do ministro Napoleão Maia que revogou prisão preventiva do ex-governador, se livrou do retorno à cadeia, no entanto terá que comprir uma série de medidas cautelares, determinações estas estendidas a atual prefeita de Conde, Márcia Lucena; Cláudia Veras, ex-secretária estadual de saúde; advogado Francisco das Chagas e o administrador Davi Clemente Correia.
As medidas cautelares determinadas em substituição às prisões preventivas são as seguintes: comparecimento periódico em juízo; proibição de manter contato com os demais investigados (com exceção, no caso de Ricardo Coutinho, de seu irmão Coriolano Coutinho); proibição de ausentar-se da comarca domiciliar sem autorização do juízo; e afastamento da atividade econômica que tenha relação com os fatos apurados (medida voltada para os empresários investigados na operação).
Por Marcos Lima/vavadaluz