A parcela de julho da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está disponível a partir desta segunda-feira (31), nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, repassou R$ 888,85 milhões aos entes federativos na quinta-feira (27). Desse montante, R$ 88,88 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério. Segundo dados disponíveis no portal da Secretaria do Tesouro Nacional, a Paraíba recebe R$31.310.472,59 desse montante.
Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno – este ano, estabelecido em R$ 2.875,03. Além da Paraíba, a verba liberada para 2017 contempla os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí.
Destinação
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício – professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento dos demais profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Neste ano, o FNDE já repassou R$ 6,3 bilhões da complementação da União referente a 2017.
VAVADALUZ/PARAIBAHOJE