A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de reduzir o teto de juros do empréstimo consignado a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 1,91% ao mês para 1,84% ao mês, que foi tomada nesta quarta-feira (11).
Segundo a Febraban, é possível que muitos bancos deixem de oferecer a modalidade.
A federação afirma, em nota, que o novo teto de juros está em “patamar não economicamente viável” e que a diminuição foi “artificial e arbitrária”.
O CNPS tem representantes do governo, dos trabalhadores, dos aposentados e dos empregadores (esta última categoria inclui os bancos).
As instituições financeiras propuseram o congelamento do teto de juros até o final do mês, quando acontece a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que decide sobre a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, mas foram voto vencido.
Com o único posicionamento contrário tendo sido o dos bancos, a decisão foi tomada com base na redução anterior da Selic pelo Copom. Em setembro, o comitê reduziu os juros em de 13,25% ao ano para 12,75% ao ano, menor patamar em 16 meses.
Os bancos, porém, afirmam que a decisão do CNPS “não prestigia o diálogo e a análise técnica aprofundada de todas as variáveis que influenciam diretamente nos custos e nos riscos associados ao consignado do INSS”, e que “há consequências críticas para os aposentados”.
Segundo os bancos, a oferta de crédito consignado a aposentados do INSS reduziu substancialmente de 2022 para 2023, apontando a política de redução de juros como a culpada.
“Sob alegação de beneficiar os aposentados, as reduções artificiais tiveram efeito totalmente contrário para a camada mais vulnerável desse público, que precisa de crédito em condições mais acessíveis”, diz a Febraban.
Segundo a federação, cada banco poderá decidir se continuará, ou não, oferecendo essa modalidade de crédito.
Essa não é a primeira vez que bancos rivalizam sobre esse assunto. Em março, tentou-se reduzir o teto de juros do consignado do INSS, na época a 2,14% ao mês, para 1,70% ao mês.
Na ocasião, a nova taxa foi aprovada pelo CNPS sem acordo prévio com a Febraban, assim acomo aconteceu agora, o que fez com que muitos bancos suspendessem a modalidade de crédito.
Algumas semanas depois, um acordo foi realizado, e o teto de 1,97% ao mês passou a valer para o consignado do INSS. Em agosto, a taxa caiu para 1,91% ao mês.
Confira as consequências das reduções do teto de juros dos consignados impostas sem diálogo, segundo os bancos (Febraban):
O volume de concessão, comparando-se o período de maio a agosto de 2022 com o mesmo período de 2023, caiu de R$ 29,3 bilhões para R$ 21,2 bilhões;
A média de concessão mensal teve redução de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões, de acordo com dados do Banco Central;
Ou seja, R$ 2 bilhões a menos por mês de crédito consignado na economia; uma queda anual de 27%;
O volume de concessões médias mensais entre maio e agosto de 2023 é o menor desde 2018, quando atingiu R$ 5,5 bilhões;
A própria Dataprev, cuja contabilidade difere da feita pelo BC, também registra uma redução da média de concessão mensal no período de maio a setembro de 12%, passando de *R$ 4,5 bilhões para R$ 4 bilhões;
Queda na representatividade de contratações de novas operações (modalidade margem livre) de 84% para 30%;
Redução de 35% na quantidade de operações com aposentados com + de 70 anos (oferecem mais risco);
Fechamento de lojas de correspondentes bancários (canal responde por 40% da originação) e demissão de colaboradores;
47% de queda, num só banco, de CEPs atendidos e 11% dos municípios.