Proibições a partir do dia 02: nomear, contratar ou demitir sem justa causa; dar publicidade aos atos administrativos; ;fazer pronunciamento em cadeia de rádio ou TV fora do horário eleitoral gratuito ;contratar shows com recursos públicos…
Candidatos à reeleição estão proibidos a partir de amanhã de participar da entrega de obras e outros eventos. Os gestores intensificaram obras e serviços, para não extrapolar o prazo, segundo o Calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na Paraíba, 113 prefeitos podem disputar a reeleição. Por isso, tiveram que agilizar as ações devido às vedações eleitorais. Segundo Tota Guedes (presidente licenciado da Federação das Associações de Municípios da Paraíba – Famup), 113 gestores em todo o Estado estão aptos à reeleição no pleito deste ano. São 81 prefeitos e 32 prefeitas.
É o último dia para que eles possam fazer aparições em eventos para entrega de obras, nos seus respectivos municípios. O objetivo é tornar a disputa mais equilibrada para pré-candidatos que não sejam detentores de cargos públicos e que, portanto, não possuam condições privilegiadas de visibilidade. O advogado Elson Carvalho Filho ressaltou que a proibição da participação em inaugurações de obras públicas serve para qualquer pessoa que pretenda disputar o cargo eletivo nas eleições em curso. “Mas, a lei não veda que ocorra a inauguração. A ação poderá ser entregue por um secretário ou até mesmo por um vereador que não esteja concorrendo ao pleito. Porém, também não pode fazer qualquer menção ao prefeito”, explicou Elson Filho.
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Na Capital, o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) se organizou e apresentou proposta para entregar 50 obras até o dia 5 de agosto, quando a Capital completa 431 anos. Mas, as inaugurações com a participação do gestor só acontecem até a manhã de hoje quando Luciano Cartaxo participa de um sorteio de chaves de 776 apartamentos que serão distribuídos aos moradores do bairro de Paratibe, em João Pessoa. De acordo com a Justiça Eleitoral, as atividades pendentes serão realizadas e os prefeitos podem ser representados por secretários municipais. Em Campina Grande, o último mês permitido para que o chefe do Executivo marque presença nas ações construídas pela gestão é voltado para os festejos juninos, pois a cidade tem uma das maiores festas do mundo e que dura 30 dias. Mas, mesmo assim o prefeito Romero Rodrigues (PSDB) aproveitou a última semana para divulgar e entregar obras no município. Ontem, ele participou da inauguração do Centro Regional de Reabilitação e Assistência em Saúde do Trabalhador (Cerast). As vedações não estão restritas apenas aos gestores que pretendem ser candidatos, mas a todos os ocupantes de cargos na administração pública.