FGTS pagará taxas de creche
Na prática, é uma modalidade do FGTS que está incluída no Programa de Renda e Oportunidade, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 4 de maio de 2022.
Mulheres com recursos do FGTS poderão utilizar o saldo do fundo para auxiliar no pagamento de creches para crianças, enteados ou crianças de até 5 anos sob sua guarda judicial.
Qual é o valor e quando o modo será lançado?
Valores, limites e tempo de uso do FGTS para esse fim ainda não foram divulgados. Eles precisarão ser regulados pelo Conselho Curador do Fundo.
A resolução deve sair em breve. Sobre o prazo para que as novas opções de saque do FGTS entrem em vigor, o governo ainda não deu data de liberação.
O que é “Creche”?
A Medida Provisória que regulamenta o pagamento da creche pelo FGTS também regulamentou o chamado “Auxílio creche” ou “reembolso de creches”.
Esse é um valor repassado por empresas com mais de 30 funcionárias, com idade igual ou superior a 16 anos. Espera-se que seja definido por meio de acordos individuais entre empregador e empregado ou por meio de acordos coletivos.
Atualmente, essa proposta está apenas em portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social. No entanto, será incluído na lei federal em breve.