No ano que passou o governo da Paraíba também contabilizou avanços significativos no sistema prisional do estado. Investimentos em equipamentos, insumos, melhorias na estrutura de prisões, cursos de qualificação profissional de policiais penais e servidores administrativos, além de ações no campo da reinserção social de pessoas em privação de liberdade por meio dos cinco eixos estabelecidos na Lei de Execução Penal – LEP: educação, trabalho, saúde, cultura e família.
Sob o direcionamento do secretário da Administração Penitenciária, João Alves, as equipes operacionais e administrativas executaram um trabalho eficiente que resultou em ganhos para todos: servidores e reeducandos. Neste processo de revolução silenciosa, como acontece todos os anos, as parcerias da Seap com instituições e empresas foram essenciais.
A Seap adquiriu e está distribuindo com as 66 unidades prisionais um volume expressivo de equipamentos e itens. Iniciativa que objetiva a modernização do sistema penitenciário paraibano. São investimentos na proteção individual dos policiais penais e promoção da dignidade dos reeducandos. Os recursos são estaduais (a maior parcela) e federais por meio de convênios.
A aquisição inclui: 110 detectores de metais (manuais); 512 câmeras de monitoramento (tipo Dome e tipo B); 128 switches; 16 NVRs (unidades de gravação digital em alta resolução); 500 extintores de incêndio; 1.570 coletes balísticos; 152 aparelhos de ar-condicionado tipo split; 79 refrigeradores duplex verticais; 23 liquidificadores industriais; 37 fogões industriais; 47 bombas d’água trifásicas (motobombas); 120 freezers (de 410 litros e 513 litros). Também no ano passado foi entregue parte dos 4.500 colchões e mais de 200 freezers para armazenamento de proteínas de origem animal utilizadas na alimentação.
Ressocialização – No campo da ressocialização de pessoas em privação de liberdade, uma das missões mais importantes da Seap, os números são animadores, resultado de muito empenho das equipes da Gerência de Executiva de Ressocialização e demais setores em colaborar com oportunidades que levem homens e mulheres a buscarem recomeçar a vida quando conquistarem a liberdade. Essa preparação se dá ainda nas prisões por meio de atividades educacionais, de trabalho, saúde, cultura e o fundamental envolvimento da família.
O governador João Azevêdo inaugurou ano passado a 1ª loja do Programa Estadual de Reinserção Social pelo Trabalho e Capacitação – “Novo Tempo”. Na loja, produtos confeccionados por reeducandos e reeducandas.
Também em 2024 um marco na ressocialização foi a premiação pela Rede Globo e Fundação Roberto Marinho ao Projeto “Esperança no Espaço” que conquistou o Prêmio LED 2024 – Luz na Educação, na categoria “Empreendedores e Organizações inovadoras”. Nessa iniciativa reeducandos da cadeia da cidade de Esperança fabricam potentes telescópios. Tudo começou com um sonho do diretor da cadeia, policial penal Lindember Lima.
Trabalho – Atualmente mais de 1.500 pessoas privadas de liberdade inseridas em atividades laborais nas unidades penais e em convênios firmados para contratação de mão de obra. São 24 convênios firmados com órgãos da administração pública direta e indireta, além de empresas privadas.
Empresas em oficinas nas prisões – Um outro resultado do ano passado é o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional da Paraíba (2025-2028), aprovado pelo MEC. Iniciado no ano passado o Plano Estadual de Trabalho e Renda será aplicado até 2026. Novas oficinas produtivas serão instaladas em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública /MJSP. Empresas instalação unidades fabris nos presídios – O governo do Estado publicou o Decreto nº 45.230, que definiu os procedimentos a serem adotados para seleção de empresas privadas que pretendam empregar reeducandos para exercer atividades no interior de unidades do sistema penitenciário.
Educação – No campo educacional os avanços são promissores: Em 2024 um total de 4.773 reeducandos participou da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em 2024, foram 1.635 reeducandos participantes das provas do ENEM PPL que foram aplicadas nas 66 unidades prisionais do estado nos dias 10 e 11 de dezembro. Assim como o Enem regular, o resultado do Enem PPL 2024, com as notas individuais de cada participante, incluindo a pontuação da redação, está disponível no site do Inep desde o dia 13 de janeiro de 2025. De acordo com João Sitônio Rosas, policial penal e gerente executivo de Ressocialização da Seap, no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2024, participaram 2.097 candidatos inscritos.
Atenção às reeducandas e egressas – O Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional é outra ação inovadora que está em execução e segue até 2027. Interligará os equipamentos sociais disponíveis na rede de proteção social, de saúde, de educação, de enfrentamento à violência, ao racismo, da promoção da autonomia econômica e financeira e de sustentabilidade às Mulheres.
Ressocialização pela saúde – Em 2024, de acordo com a retrospectiva formatada pelo gerente de Ressocialização, foram realizados 41.668 procedimentos de saúde em pessoas privadas de liberdade nas unidades penais de todo o estado, sendo 3.383 voltados para as mulheres e 38.285 atendimentos destinados aos homens em privação de liberdade no sistema prisional.
Assistência à saúde – Em 2024, foram mais de 4.050 atendimentos as pessoas egressas do sistema prisional de todo o estado.
Biometria – 1º estado do país a concluir o cadastro biométrico de 100% das pessoas privadas de liberdade do sistema penal. A Paraíba é pioneira no país na identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade.
Acesso à legislação/direitos dos familiares – A Seap implementou QR CODE nas unidades prisionais para facilitar que os familiares de reeducandos tenham acesso à legislação e seus direitos.
Cultivo hidropônico. Na penitenciária de Sapé foi inaugurado o cultivo hidropônico, dentro do projeto Hortas para a Liberdade. As hortas orgânicas estão presentes em 48 das 66 unidades prisionais.
Certificação de cursos – A Seap e a ESPEP firmaram cooperação técnica para certificação de cursos ofertados a pessoas em privação de liberdade.
Educação integral – Parceria entre a Seap e a Secretaria da Educação garante educação integral em 100% das unidades prisionais.
Ressocialização pela música – O ano passado foi produtivo com música nas prisões. Os corais Vozes Passageiras (feminino) e Vozes para a Liberdade (masculino), seguiram com aplausos em festivais e apresentações nas unidades prisionais. O poder transformador da música, a mais completa das artes, mudando destinos de vidas.
300 novas vagas – Dois pavilhões da Penitenciária Hitler Cantalice foram reformados e incorporados ao Presídio Sílvio Porto, com oferta de novas 300 vagas.
Individualização da pena – A classificação de reeducandos proporciona a individualização e humanização da pena, em consonância com a Lei 7.210/84. A Paraíba foi o segundo estado em 2024 a implantar a Comissão Técnica de Classificação – CTC – de pessoas em privação de liberdade. Até o momento um total de 1.209 reeducandos classificados nas unidades prisionais.
Livro escrito por mulheres – O Sistema Prisional Paraibano foi destaque nacional ao publicar livro inédito escrito por 35 mulheres que atuam na Seap. Dentre as autoras, 16 mulheres policiais penais. Na obra as autoras tratam sobre ressocialização, gestão de unidades prisionais, psicologia, educação, saúde, a questão de gênero, dentre outras temáticas. O livro foi idealizado e editado pelo policial penal e jornalista Josélio Carneiro.
Na revista PARAÍBA da gente, edição 2024, a Secretaria de Comunicação Institucional – Secom-PB, destaca projetos de ressocialização e investimentos executados e em andamento da ordem de R$ 63,8 milhões. Inclusos reformas no Complexo Penitenciário de Mangabeira, reforma e ampliação da cadeia de Taperoá, reforma e ampliação da Penitenciária Regional Raimundo Asfora, em Campina Grande, além das obras do Complexo Penitenciário de Gurinhém, com recursos estaduais e federais e oferta de 748 vagas.
Encontro nacional – A Paraíba, por meio a Seap, sediou no dia 30 de agosto a 9ª edição do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ).
Encontro regional – A Paraíba obteve protagonismo recepcionando o encontro regionalizado, que contou com representantes de todos os estados do Nordeste e técnicas da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJ)
Central Integrada de Alternativas Penais – Toda a estrutura da CIAP encontra- se pronta. O prédio, a mobília, insumos e a equipe também. A contratação se dará nesse mês de janeiro/2025, com a previsão de inauguração também na segunda quinzena. O equipamento tem como coordenador o policial penal Josinaldo Lucas Oliveira e envolve o Tribunal de Justiça, a Vara de Alternativas Penais e os órgãos parceiros como Secretaria de Desenvolvimento Humano e Secretaria da Mulher, tanto do Estado quanto da Prefeitura. A CIAP tem a finalidade de combater o encarceramento em massa e trabalhar junto com os outros eixos o controle das coisas inconstitucionais.
Capacitação de servidores – A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, por meio da Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba realizou diversas ações educativas voltadas para os servidores em 2024. Foram 794 horas/aula de atividades de capacitação e 1.223 servidores certificados.
A SEAP tem trabalhado tanto na ampliação da oferta de vagas quanto na melhoria da qualidade das instruções e para tanto foram fundamentais iniciativas como a seleção de docentes através de edital e a aprovação do regimento interno da Escola de Gestão Penitenciária (EGEPEN), no entanto, é preciso destacar também o empenho dos policiais penais na busca pela qualificação profissional.
Missões operacionais – No ano de 2024 a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) por meio da Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (GESIPE), realizou cerca de 4.000 missões operacionais envolvendo a Força Tática Penitenciária (FTPEN) e o Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE).
A Força Tática Penitenciária (FTPEN) realizou no ano passado um total de 3.132 missões, sendo 1.525 rondas, 906 transferências intermunicipais e interestaduais de reeducandos, hospitais, clínicas, aeroportos, velórios, 630 apoios de segurança em socorro médico, velórios, dentre outros, 50 audiências, além de 21 audiências no Fórum da Capital.
O Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE), realizou um total de 832 ações, sendo 132 operações de segurança, 364 rondas de segurança em unidades prisionais de João Pessoa e Campina Grande, 288 escoltas, 48 pernoites e auxílio à segurança, além de seis cursos de nivelamento operacional.
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POR: Josélio Carneiro
Jornalista e policial penal