Ação popular pede saída de Carneiro Arnaud da presidência do Laureano por improbidade administrativa
Entre as irregularidades apontadas estão “reeleição viciada” e favorecimento de parentes
Antonio Carneiro Arnaud, presidente da Fundação Laureano
A direção da Fundação Laureano, responsável pela administração do Hospital Napoleão Laureano, a principal referência no combate ao câncer na Paraíba, parece estar em estado terminal. O ex-prefeito de João Pessoa e presidente da Fundação, médico Antônio Carneiro Arnaud, está sendo processado pelo advogado Tibério Gracco de Araújo Monteiro, que ingressou com uma ação popular na 4ª Vara da Fazenda Pública por improbidade administrativa.
Entre as irregularidades apresentadas e documentadas na ação pelo advogado, estão a reeleição de forma “viciada” e a promoção de benefícios a parentes, como por exemplo um contrato com a Clínica Azuil Arruda Ltda, para serviço terceirizado de diagnóstico por imagem, pertencente ao sobrinho dele, Osias Arruda de Assis Neto, que é vice-diretor do hospital Napoleão Laureano e médico funcionário do hospital.
“O Sr Carneiro Arnaud ainda é sócio do sobrinho Osias Arruda na Fundação Dalva Carneiro Arnaud, que atua nas cidades de Pombal e Sousa”, revela o advogado na ação popular, acrescentando ainda na denúncia que o contador da Fundação Laureano/Hospital Napoleão Laureano é Tiago de Figuerêdo Silva, filho do Diretor Financeiro do Hospital, Dr. Celestino, ambos nomeados pelo presidente Antônio Carneiro Arnaud, sendo responsável por assinar o demonstrativo de receitas e despesas, “o que administrativamente é de uma absurda impropriedade”, critica.
Uso indevido de funcionário – De acordo com a denúncia do advogado Gracco Monteiro, O funcionário da Fundação/Hospital Napoleão Laureano de nome Severino de Figueiredo Filho, mais conhecido por todos de Sr. NININHO, exerce a função de motorista particular do presidente da Fundação, Antônio Carneiro Arnaud, com dedicação exclusiva, inclusive aos sábados e domingos.
Uma outra irregularidade apontada pelo advogado é de que Carneiro Arnaud ele faz uso das dependências do hospital para manter um consultório particular, especializado em otorrinolaringologia. Enquanto isso o hospital vem passando por uma fase difícil, em virtude da falta de medicamentos, equipamentos quebrados e o pagamento dos médicos atrasado desde o mês janeiro.
Mas uma das principais irregularidades apontadas na ação popular é de que o presidente da Fundação Laureano, Carneiro Arnaud, não podia ser reeleito, a não ser para outro cargo, e ele vem sendo reeleito sucessivamente para o exercício de mandatos de quatro anos, conforme está nas Atas das Assembleias do Conselho Deliberativo.
“A reeleição viola o Estatuto Social da Fundação .Na Ata da Assembleia Geral Ordinária do Conselho Deliberativo, realizada no dia 30 de março de 2017, quando foi reeleita a atual Diretoria da Fundação, só consta a assinatura do Sr. Antonio Carneiro Arnaud. A assinatura da Diretora Secretária só consta da declaração que atesta que a transcrição é cópia fiel da citada Ata. É no mínimo muito estranho este fato”, questiona o advogado.
Na ação, Gracco Monteiro lembra que o Hospital Napoleão Laureano, mantido pela Fundação Laureano, percebeu receitas em um ano no valor de R$82.394.473,93, sendo R$ 45.297.745,65 provenientes de recursos federais (SUS) e R$5.032.075,40 referentes a receitas constituídas em convênios com recursos federais estaduais. Essas receitas, somadas, representam R$ 50.329.821,05 o que equivale a mais de 60% das receitas totais da Instituição.
Segundo o advogado, além do “vilipendio à moralidade administrativa”, o presidente da Fundação Laureano percebe um pró-labore de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) por mês, “prejuízo reflexo ao patrimônio da Fundação Laureano/Hospital Napoleão Laureano”.
Em suma, o advogado faz os seguintes pedidos à Justiça: Citação do Ministério Público, através da Promotoria das Fundações para acompanhar a marcha processual da Ação até final decisão; Que seja deferida a liminar em sede de Tutela de Urgência, sem audiência da parte contrária, para declarar a nulidade da eleição da atual Diretoria da Fundação Laureano, realizada em 30 de março de 2017, conforme o disposto no Art. 5º, § 4º, da Lei 4.717/65, em razão de demonstrados os requisitos que autorizam tal medida.
Pede ainda que seja designada uma Junta de Governança Coorporativa, nos termos do Art. 49 do Código Civil, caso deferida a Tutela de Urgência; para provisoriamente conduzir a administração da Fundação Laureano.
Gracco Monteiro solicita ainda a citação dos demandados, para que, desejando, apresentem contestação no prazo legal e requer que a Fundação Laureano seja intimada. Ele solicita ainda apresentação dos contracheques do Senhor Severino Figueiredo Filho; parecer jurídico da própria instituição analisando a relação entre a da Clínica Radiológica Dr. Azuil Arruda LTDA e Fundação/Hospital Napoleão Laureano.
Na ação ainda é requerida a relação dos membros do Conselho Deliberativo da Fundação Laureano, com os respectivos endereços, e qual o grau de parentesco com o Presidente da Fundação Laureano, Sr. Antônio Carneiro Arnaud, e entre eles, assim como relação dos diretores da Fundação Laureano e do Hospital Napoleão Laureano, e seu grau de parentesco com o Presidente da Fundação Laureano, Sr. Antônio Carneiro Arnaud, e entre eles.
Por fim Gracco Monteiro pede que a Justiça requeira os comprovantes dos valores pagos pelo Hospital Napoleão Laureano à Clínica Dr. Azuil Arruda Ltda no exercício de 2018, e nos meses de 2019.
Os documentos conseguidos pelo Fatospb estão à disposição da direção da Fundação Laureano, caso queira contestar a denúncia, cujo processo já foi distribuído na 4ª Vara da Fazenda Pública, com o número 0814954-74.2019.8,15,2001.
FONTE: Redação Fatospb