ATENÇÃO MUNICÍPIOS (com saldo remanescente de 2020)
NOVO PRAZO:
05 DE AGOSTO (quinta-feira) – até às 15h00
DEVEM informar na Plataforma +Brasil:
Plano de Ação;
Indicação da agência bancária.
Os municípios que realizaram a reversão do saldo remanescente, da LAB 1ª fase, ao Estado, estão aptos a receber (de volta) os recursos não empenhados em 2020.
Os municípios que NÃO solicitaram ao Governo Federal, o repasse da LAB 2020, também estão aptos a receber os recursos, em 2021.
Quanto aos municípios que receberam os recursos da LAB 1ª fase (2020), que NÃO realizaram a reversão ao Estado, e mantiveram o saldo remanescente na conta bancária do município, estes, NÃO precisam se preocupar com este prazo.
(link disponível na BIO)
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