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A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) estabelece mecanismos e critérios para garantir apoio às trabalhadoras e trabalhadores da cultura e à manutenção de territórios/espaços culturais com atividades interrompidas por força da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Os recursos na Paraíba

Para o Governo do Estado, a Lei Aldir Blanc destinou R$ 36,1 milhões para serem divididos em duas frentes de atuação: a distribuição em renda direta via Cadastro Cultural (R$ 18 milhões) e o financiamento propostas e premiações via editais e chamadas públicas (R$ 18,1 milhões).

Há ainda os recursos enviados diretamente aos municípios, também mediante a aprovação de seus planos de ação. Nesse caso, as gestões municipais são responsáveis pelo que determina o Inciso II da Lei.