‘Nova Aldir Blanc’ na PB terá cotas para ciganos, indígenas, quilombolas e negros
Cotas para os povos ciganos, indígenas e quilombolas, além de pretos e pretas, estarão nos editais que serão lançados pela Secretaria de Estado da Cultura (SecultPB), na aguardada segunda fase da Lei Aldir Blanc de emergência cultural.
Há a expectiva de que, ainda nesta semana, ocorra a votação, na Câmara Federal, do PL 795 já aprovado pelo Senado. O texto altera a Lei 14.017/20, prorrogando o prazo de utilização dos recursos por Estados e Municípios.
A lei original previa um prazo de 60 dias para publicação da programação ou destinação dos recursos pelos Municípios e de 120 dias para os Estados e o Distrito Federal (DF). A proposição altera este prazo de 120 dias para programação ou destinação dos recursos pelos Estados e o DF para um prazo que se estende até 31 de dezembro de 2021, quando os recursos devem ser restituídos à União.
Também é estendida de um ano para dois anos a prorrogação dos prazos para aplicação dos recursos restantes, para realização das atividades culturais e para a respectiva prestação de contas dos projetos culturais.
Preparando o terreno
A estratégia para a utilização dos recursos que restaram da primeira edição, encerrada em dezembro passado, inclui novas rotinas de trabalho da equipe da Secult e o envolvimento do setor cultural nas discussões.
Isso foi apresentado pelo secretário de Estado da Cultura, Damião Ramos Cavalcanti, e sua equipe, durante reunião com movimentos sociais e representantes de setores culturais mediada pelo Ministério Público Federal. Do encontro, realizado via web, participaram também da Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado, Conselho Estadual de Política Cultural, deputada Estela Bezerra, Fóruns da Cultura da Paraíba, Frente Popular de Cultura da Paraíba, Fórum de Artistas Pretes, Pretas e Pretos na Paraíba e Grupo de Estudos Coco Acauã.
O principal ponto defendido pelas entidades sociais foi a criação de cota para pessoas negras e pardas. A Secult, além de garantir o atendimento do pleito, incluiu nas cotas as minorias indígenas, ciganas e quilombolas.
“A adoção de 30% para artistas negres nos editais gerais lançados pela SecultPB, constitui uma possibilidade de fazer justiça numa conquista que pode ser considerada um marco histórico, em nível nacional, uma vez que nenhum outro estado brasileiro assumiu esse compromisso com a parcela negra/preta da população, neste momento de pandemia, em que a comunidade artística/cultural é um dos setores mais prejudicados e os negros/as estão em maior condição de vulnerabilidade diante da crise sanitária por que passa o nosso país”, disse Fernanda Ferreira, do Fórum de Artistas Pretes, Pretas e Pretos na Paraíba.
A reunião, coordenada pelo procurador da República José Godoy, teve o objetivo de construir soluções que garantam maior participação de trabalhadores pretos e pretas da periferia no bolo orçamentário da Aldir Blanc.
As discussões foram iniciadas na sexta-feira (9) e concluídas na segunda (12), e serviram para traçar um caminho a ser seguido pela equipe técnica da Secult assim que a prorrogação dos recursos for sancionada.
Envolvimento
O coordenador executivo da Lei Aldir Blanc na Paraíba e vice-presidente da Fundação Espaço Cultural, Pedro Santos, disse que o encontro foi útil para definir novas rotinas de trabalho para a Secult elaborar os próximos editais.
“Começa com uma consulta pública, quando realizaremos uma nova série de Diálogos Culturais para colher as demandas. A partir daí, a Secult elabora as minutas com base nesses diálogos. As informações passarão por uma comissão para validação e, em seguida, pelo o setor jurídico do Governo e o aval do Secretário”, explica.
Novos editais
Ainda não há data para lançamento dos novos editais porque isso depende diretamente da sanção da nova lei. Mas a Secult ampliará o número de editais, incluindo editais temáticos, como por exemplo, para o São João e para o Ano Cultural José Lins do Rego.
Formação
A Secult vai reforçar os espaços formativos: “Haverá capacitação para que as pessoas entendam melhor como funciona um processo seletivo, como é cada edital. Vamos reforçar isso via internet e, dependendo do estágio de controle da pandemia, atividades presenciais”, afirma Pedro Santos.
Ganhando tempo
O coordenador da LAB-PB disse que a primeira fase de execução da Lei deixou experiência que vai ajudar à equipe no segundo momento: “Entender os gargalos internos da tramitação. Tivemos que nos dedicar a criar fluxos e rotinas que não existiam. Por exemplo: não havíamos feito pagamento através de voucher pelo Banco do Brasil, e criamos o fluxo; não tínhamos realizado cadastramento para pagar auxílio financeiro, e criamos esse sistema junto com a Codata. Então são fluxos que já estão construídos e faz com que a gente ganhe tempo numa segunda rodada da lei”.
Expectativa positiva
O secretário de Cultura, Damião Ramos, disse que a Secult dará continuidade, com maior intensidade, ao que vem realizando desde a operacionalização da primeira fase da Lei Aldir Blanc.
“A utilização dos R$ 19 milhões restantes, nessa segunda fase, cuja aprovação sairá, com muita probabilidade, abrirá muitos e diversificados editais, que, em quantidade e qualidade, serão significativos quanto a essas necessidades emergenciais. Toda a equipe da SecultPB estará unida e dedicada à agilidade de atendimento a todos os proponentes, nos termos dos editais”, previu.
O procurador da República José Godoy destacou a importância do debate público amplo e plural para o êxito na superação dos obstáculos, com a participação de diversos órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa, a equipe da Secretaria da Cultura, que parou para escutar os reclames e os pleitos da classe artística, as Defensorias Públicas, do Estado e da União, e o próprio Ministério Público Federal.