O medo é comum a qualquer pessoa, porém, não pode verter na conveniência de desviar-se de obrigações profundas, ignorando o que é responsabilidade de cada um. Superada a barreira do dever, há a necessária submissão à figura milenar que se dedica a decidir, com esmero, detalhamento e imparcialidade, os conflitos infindáveis da civilização. Na Grécia e Roma antigas, o iudex era tido como ‘aquele que julga’, sendo cidadão respeitado e destacado, investido de autoridade pública e poder para exercer a atividade jurisdicional. Em tempos passados, a imagem do juiz chegou ao ponto de ser convertida em representante privilegiado do divino, entretanto, com os efeitos práticos da Revolução Francesa, tal concepção fora alterada, importando ser magistrado cidadão eleito, por sua capacidade e aptidão de decidir imparcialmente, nascendo, então, a teoria positivista, mediante a imposição de hierarquia e diretrizes claras quanto à atuação do magistrado no exercício de suas funções e atividades.
A Constituição Federal determina a separação dos poderes constitucionais, todavia, ignorando o sentido da norma, alguns membros daqueles, por vezes, exageram e atuam com acelerada descompostura na defesa de seus interesses particulares, deixando o povo boquiaberto na arquibancada da vida e, de certa forma, igualando os magistrados aos policiais fardados quanto à necessidade de esconder-se para evitar o mesmo risco de assaltados e assassinatos impiedosos, ante a absoluta falta de segurança exalada do Executivo.
Em meio a tudo isso, o povo destacou, com consecutivos aplausos públicos, o jovem inteligente juiz, Sérgio Fernando Moro, nascido em Maringá, nomeado em 1996, hoje com assentamento perante a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, e ministrando aulas de processo penal na UFPR, casado e com dois filhos. Seu trabalho incansável na condução das investigações dos escândalos do Banestado, condenando 97 pessoas, da Operação Farol da Colina, decretando prisão de 103 suspeitos de crimes, além do famigerado Mensalão, convocado para auxiliar a Ministra do STF, Rosa Weber, sem dúvida o levaram a comandar, com determinação e pulso forte, a interminável Operação Lava Jato, que tem tirado o sono de muita gente envolvida.
O esquema da estrondosa corrupção da Petrobrás, entre 2004 e 2014, mostrou grande organização criminal espalhada pelo Brasil, em diversos núcleos, com prejuízo de cerca de 20 bilhões em desfavor da maior empresa nacional. Logo foram alcançadas as primeiras decisões contra diretores executivos da empresa Camargo Corrêa, com denúncias formais contra os presidentes e ex-dirigentes das duas maiores empreiteiras do país, Odebrecht e Andrade Gutierrez, atingindo políticos de partidos grandes, como o PT e o PMDB. Decisões relativas às propinas que circularam, conduziram o destemido juiz a assinar ordens de prisão preventiva aos dirigentes da Petrobrás, Renato Duque, Nestor Severó e Jorge Luiz Zelada, além do lobista Fernando Baiano e do ex-tesoureiro do PT, João Vacari Neto. Ao todo, vinte delatores foram admitidos e a lama podre continua fedendo…
O magistrado Sérgio Moro fora eleito o “Brasileiro do Ano de 2014”, pela revista Isto É e “Personalidade do Ano de 2014”, do jornal O Globo, tendo sido, pela primeira vez, indicado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil para preencher a vaga deixada pelo ex-Ministro Joaquim Barbosa, no STF, contudo, esta não aceita pela presidenta Dilma. As decisões do juiz do ano para todos brasileiros, é a semente verdejante que aparece em nosso país, que precisa, urgentemente, manter a ordem pública com as mãos limpas dos bons!
(*) Advogado e desembargador aposentado