Desde a vigência do Estatuto da Criança e Adolescente, Lei n.º 8.069/90, me pareceu que os adolescentes ousados e abusados, passaram por cima de todas as regras familiares brasileiras e das leis vigentes, medindo as forças para desrespeitar os pais que, também não deram muita atenção ao que iria acontecer futuramente e, com o poder público fechando os olhos para desmerecer a presença escancarada do consumo e venda de tóxicos, para não ver a desgraça que hoje se alastra do Oiapoque ao Chuí. As famílias não deram tratos às bolas, e a geração a partir dos anos noventa, os padrões de criação tornou-se sofisticada. Eis que, antigamente, na hora do almoço, a mãe anunciava a chegada do pai, e os filhos chegavam à mesa de mãos lavadas, finalmente aguardando até aparecer quando os pratos eram postados. Já nas escolas, principalmente as públicas, se tornaram um local sem qualquer respeitabilidade e segurança na facilitação da venda e distribuição da maconha e cocaína, em pleno céu aberto!
Em muito pouco tempo, o dinheiro das ingênuas mesadas dos jovens, tornaram-se insuficientes para o consumo aumentado pelo o vício das drogas. Daí, a violência tornou-se o caminho único para os menores pegarem em estiletes, facas pontiagudas, punhais e tudo o mais que amedrontasse as pessoas que aparecessem em ruas, praças, feiras livres, praias, agências bancárias e até em igrejas. O passo seguinte dos menores foi facilmente adquirido, no mercado livre brasileiro de armas, pela facilidade na falta absoluta de fronteiras com outros países sul-americanos, de porteira abertas a meninada de até 18 anos, se mistura com a bandidagem impunemente!
Agora mesmo, nosso país sabe que o adolescente tem induvidosa e plena capacidade de personalidade formada para suportar os rigores da lei, sabendo o que é certo e errado, embora executem atividades violentíssimas, chegando ao limite de cometer crimes hediondos, sem penalização compatível com o Código Penal. Neste sentido, o destemido presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) foi obrigado a suspender o debate na sessão do dia 10 de junho passado, a proposta da PEC da menor idade, por baderneiros anarquistas que invadiram o espaço legislativo, sendo alguns estudantes de organizações estudantis o que impossibilitou a continuidade. Contudo, não vai ficar assim a insurreição de uma minoria, pois em 30 de junho deste ano será reapresentado ao plenário legislativo federal, à douta Proposta de Emenda a Constituição, que reduz a maior idade penal de 18 para 16 anos. Tudo, no sentido de acabar, de uma vez por todas, a intolerância dos que sofrem e são assassinados friamente, escudado por uma velha caduca lei, que a presidenta Dilma e seus petistas, ainda tiveram o destempero de ser contra a punição de menores até dezesseis anos.
As pesquisas populares apontam algo em torno de oitenta por cento dos brasileiros, em serem a favor da redução da menor idade brasileira, já tendo consumindo mais de vinte anos nos processamentos perante o Congresso Nacional do Brasil. Passar a mão na cabeça dos menores desviados seria compartilhamento com quem não presta, e tempo de tolerância para os brasileiros aplicarão remédio legal e amargo para os adolescentes, bandidos e criminosos. (*) Advogado e desembargador aposentado