O conselheiro do TCE Arnóbio Viana, recomendou a suspensa de pregão, presencial do governo estadual, para adquirir tablets para alunos da rede pública.
OBSTÁCULOS.
O conselheiro, entendeu que alguns requisitos exigidos pelo governo não estão previsto em lei e, restringem, muito o número de participantes contrariado, o interesse público.
COMUM.
Pode não ser este caso, mas centenas de licitação, feitas pelas gestões, em todo o Estado, utilizam esse método para dar legalidade, à escolha de uma empresa já” escolhida”.
PROCESSO ELETRÔNICO.
Resolução do Tribunal de Contas, prevê que a partir de março, os gestores terão de enviar toda documentação relativa aos seus processos pela Internet. O presidente do TCE, Arthur Cunha Lima, disse que com a conclusão dessa etapa o uso do papel, será abolido.
GASTOS NOS PODERES.
Os poderes do Estado, já começaram a divulgar os relatórios de gestão fiscal de 2015. O Tribunal de Justiça gastou 5, 58% com pessoal, abaixo do limite máximo, que é de 6%. Já o Tribunal de Contas gastou 0, 90%, também, abaixo do limite, que é de 1, 10%.
DESCUMPRIMENTO.
A Associação dos Defensores Públicos, denuncia o descumprimento de ordem judicial, determinando o pagamento dos subsídios dos defensores. De acordo com a presidente da entidade, Madalena Abrantes, secretária da Administração, Livânia Farias, já foi notificada, mas não cumpriu a decisão.
DELETADA.
Conselheiro Arnóbio Viana, do TCE- PB, manda sustar licitação, no Estado para compra de tablets.
Ele atendeu à denúncia de uma das empresas concorrentes.