PARA SE DISCUTIR O PROJETO DE LEI DA PALMADINHA, QUE ESTÁ PARA SER SANCIONADA PELA PRESIDENTE DA REPÚBLICA, É PRECISO SABER UM POUCO SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DO CONGRESSO NACIONAL.
O cargo de senador é um grande diferencial dos outros, o senador é o encarregado de representar os estados-membros da federação, e são eleitos diretamente, cada estado é representado por três senadores no congresso nacional, portanto, os senadores representam os estados federados e não o povo diretamente, como os deputados federais, eles têm a responsabilidade de zelar pelos direitos constitucionais do povo, julgar o presidente da república e analisar e votar projetos de lei, entre outras atividades cabe ao senador:
- Zelar pelos direitos constitucionais do povo;
- Propor, debater e aprovar leis de interesse nacional;
- Aprovar a escolha presidencial dos presidentes e diretores de empresas públicas, membros do poder judiciário e diplomatas;
- Autorizar operações financeiras externas e condições de crédito.
- Fiscalizar o presidente da república e avaliar e votar projetos de lei, entre outros.
Também é preciso que o povo brasileiro entenda, os deveres e obrigações dosdeputados federais, vejamos que, entre as funções e atribuições do deputado federal, está o ato de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares, emenda à constituição federal e propor emenda para a constituição de um novo congresso constituinte, entretanto as principais funções dos deputados federais, está na elaboração de leis.
Entendemos, pois que as leis acima mencionadas devem ser leis que venham a beneficiar o povo e com o aval deste mesmo povo. Não deve o congresso nacional através dos seus senadores e deputados federais, ficarem legislando leis, sem nenhuma lógica plausível.
Será que o congresso nacional está achando pouco à ridícula Leia Maria da Penha que em nada veio beneficiar a mulher brasileira; a Lei do desarmamento que desarmou os homens de bem do Brasil e armou os bandidos; a Lei seca que proíbe o homem de bem tomar uma cerveja e dirigir seu carro, a Lei do Menor, famoso e conhecido ECA, que autoriza o menor de 18 anos, a matar, roubar, estuprar, vadiar, votar neles políticos, porém, só não pode ser preso.
E agora com a lei da palmadinha, um pai, uma mãe, não pode dar uma palmadinha disciplinar em seu filho, sob pena de responder nos termos da lei. Que vergonha.
DEPUTADOS, SENADORES, vão lançar um projeto de lei modificando o código penal brasileiro, endurecendo a legislação penal, acabando comos privilégios de assassinos, aumentando as penas, aplicando pena de 50 anos em regime fechado, sem nenhum privilégio, prisão perpétua ou até mesmo pena de morte, para criminosos que praticarem crimes hediondos.
Senhores senadores, senhores deputados, deixem os pais e as mães do Brasil, criarem seus filhos, como nós fomos criados, levando sim as famosas e conhecidas palmadinhas disciplinar, talvez se os senhores tivessem levado umas palmadinhas a mais não tinham esta infeliz ideia, desaprovada pelo povo brasileiro.
JAMESTRAVASSOS