Por definição, a República repudia os segredos.
Uma República traduz-se pela acessibilidade e disponibilidade do poder — à vista do povo que o delega a representantes eleitos democraticamente.
Depois das origens divinas, descobriu-se que o único poder legítimo é o do povo, a ponto de se consagrar o dito: a voz do povo é a voz de Deus.
Essa ideia de autoridade — como se fosse derivação de nobreza — é imprópria à democracia republicana. É admissível falar em valores institucionais, mas nunca em valores pessoais no exercício do poder público.
Ah! E esses representantes jamais podem se transformar em atravessadores.
Lincoln lacrou o conceito de democracia ao afirmar que não há nenhum ato democraticamente legítimo que não tenha o povo na origem (como fundamento), no meio (como instrumento) e no fim (como destinatário), inspirando-se nos ensinamentos sapienciais, notadamente na Bíblia e no Evangelho.
Governos executam-se por meio de serviços.
Os serviços legislativo, executivo e judiciário são serviços públicos. Todos eles.
Devem atuar em conjunto com outros igualmente relevantes para a vida social, ainda que não vinculados diretamente à criação, execução ou fiscalização da lei, como o voluntariado, as cooperativas, as associações e os sindicatos.
Desses todos, apenas os serviços governamentais devem satisfações imediatas, diretas e públicas ao povo, independentemente do conteúdo, da motivação ou do resultado de seus atos.
A isso poder-se-ia chamar de reciprocidade tributária.
Ponto!
Como a República exige publicidade por disponibilidade e acessibilidade, o agente público — seja quem for e em qualquer tempo — ocupando cargo, mandato ou mantendo vínculo, ainda que precário, com a administração pública, deve estar permanentemente ao alcance do olhar crítico do povo.
Vou insistir: O ÚNICO PODER VERDADEIRO É DO POVO.
No instante em que atos públicos, quaisquer que sejam, se revestem de segredo diante da observação popular direta, deixam de ser democraticamente republicanos.
E essa publicidade jamais pode ser disfarçada por obstáculos técnicos, linguagens herméticas ou exigências qualitativas de compreensão, como se o entendimento popular precisasse de autorização.
Não.
Nem assim é possível.
Um ato só é público quando qualquer cidadão comum pode compreendê-lo em suas razões, em seus meios e em sua finalidade.
Isso implica dizer que o agente público, no exercício da função, é o oposto do indivíduo.
Se o indivíduo é senhor de suas garantias — notadamente da privacidade — essas garantias não se aplicam ao agente público em razão dos serviços que presta.
Vou repetir, sem ambiguidade:
EM UMA REPÚBLICA, NÃO HÁ GARANTIAS INDIVIDUAIS PARA AGENTES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.
O que se assiste, no Brasil atual, é a deformação desse princípio elementar da democracia republicana.
Ontologicamente, a República repudia segredos e privilégios.
Não basta dizer que ninguém está acima da lei. Isso é insuficiente.
É preciso afirmar, abertamente, que quem escolhe o serviço público escolhe também a exposição integral à censura pública do povo, verdadeiro titular do poder. Isso é parte da pedagogia democrática: povo e governo aprendem juntos, com o tempo.
Segredo não é instrumento republicano.
Segredo é a desgraça da República.
Parodiando uma expressão poética:
a República democrática é tão cheia de pudor que vive nua.