Em ITABAIANA, escolas fechadas, postos de saúde sem médicos, lixo nas ruas. Sem pagamento, os profissionais pararam de atender a população. O Samu parou de funcionar, a maioria dos atendentes foram demitidos. Médicos da policlínica foram dispensados, sendo seis especialistas…
CAOS. Municípios paraibanos enfrentam dificuldades com o ‘sumiço’ de prefeitos das administrações públicas …
Diante da derrota nas urnas prefeitos de alguns municípios paraibanos estão abandonando as administrações municipais. São salários de servidores atrasados, Postos de Saúde da Família (PSFs) fechados ou sem médicos e até mesmo lixo acumulado pelas ruas. A população acusa os gestores de descaso e reclamam da situação de caos.
O advogado especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, Marco Villar, que compõe Comissões de Transição em alguns municípios, disse que a situação preocupante acontece em cidades como Alhandra, Curral de Cima e Riachão do Poço. Segundo ele, a sensação é de que os prefeitos estão tomando todas as medidas para prejudicar os sucessores eleitos.
“Estão adotando posturas não republicanas a exemplo de incorporação de gratificações, aumento na folha de pessoal e realizando parcelamento da previdência, o que vai onerar o próximo prefeito de forma substancial. Além dos concursos públicos que tinham sido realizados há dois anos e que agora os aprovados estão sendo convocados”, revelou o advogado.
Marco Villar disse ainda que em Juazeirinho o atual prefeito pretende convocar cerca de 240 aprovados no último concurso públ ico, realizado há quatro anos. “Só agora o atual prefeito quer fazer a convocação justamente para que o prefeito eleito já assuma com essa responsabilidade do pagamento. Então são esses tipos de posturas que estão prejudicando os prefeitos eleitos. E não existe nenhuma medida que esteja sendo tomada para coibir essas práticas por parte do Tribunal de Contas ou dos órgãos judiciários, porque o Tribunal se preocupa em que haja a transição, mas quanto essas atitudes que estão sendo tomadas, não existe qualquer ação”, disse.
PSFs E ESCOLAS SEM FUNCIONAR… Outras situações de descaso com a coisa pública também acontecem em mais municípios do Estado. Em Desterro, por exemplo, a prefeita Rosângela Leite (PSB) teria determinado o fechamento do Hospital Maternidade e postos de PSFs, além de estar atrasando o salário de servidores. O secretário de saúde, Rubens Marques, disse que vai investigar o que aconteceu para o fechamento do Hospital e dos Postos, mas adiantou que o Hospital não é municipal e que os postos estão funcionando normalmente.
Em Itabaiana, escolas fechadas, postos de saúde sem médicos, lixo nas ruas. Sem pagamento, os profissionais pararam de atender a população. O Samu parou de funcionar, a maioria dos atendentes foram demitidos. Médicos da policlínica foram dispensados, sendo seis especialistas. Na cidade de Carrapateira, no alto Sertão, a população está sem água. Desde que perdeu as eleições por 28 votos, o atual prefeito André Pedrosa, não se preocupou mais em abastecer a população. A denúncia foi feita pela prefeita Eleita, Marineide. “Desde que perdeu as eleições o prefeito abandonou a cidade, hoje Carrapateira está sem médico, sem remédio e sem água”, disse. A reportagem entrou em contato com as prefeituras citadas, mas não obteve resposta da maioria delas.
MPPB DE OLHO NAS GESTÕES…
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público e promotora do Patrimônio Público em Santa Rita, Anita Bethania Silva, reconheceu a situação de dificuldade de alguns municípios paraibanos causada pelo descaso de alguns prefeitos. Ela revelou que alguns promotores já ingressaram com ações civis públicas para evitar que a população seja penalizada. A promotora também destacou a situação vivida pelo município de Santa Rita. “Ingressamos com uma ação para que o pagamento dos funcionários fosse executado. São diversos servidores que estão parados por não receberem seus salários e a população está sendo a maior prejudica da, sem atendimento nos Postos de Saúde e sem aulas nas escolas”, afi rmou. Em Araruna, a Promotoria de Justiça ingressou com uma ação civil pública com pedido liminar contra o Município de Araruna para obrigá-lo a pagar integralmente os salários em atraso de todos os servidores, contratados e agentes políticos municipais. A ação requereu ainda que o Município seja obrigado a efetuar mensalmente o pagamento do funcionalismo para depois quitar as demais dívidas. Para garantir a decisão liminar, o Ministério Público indicou a possibilidade de bloqueio de valores depositados em contas bancárias do Município para pagamento via judicial, o afastamento do gestor municipal quanto à administração da folha de pagamento e a designação de um administrador judicial específi co para a gestão do pagamento de pessoal da prefeitura. De acordo com a promotora Anita Bethania, os prefeitos que estiverem abandonando as administrações podem ser enquadrados e punidos nas esferas cível e criminal. Ela disse que o ato de abandono gera prejuízo a população e se enquadra em improbidade administrativa. “se condenado na esfera cível, o prefeito pode perder o cargo, ter suspenso os direitos políticos, ser multado ou pagar indenizações”, destacou.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público e promotora do Patrimônio Público em Santa Rita, Anita Bethania Silva, reconheceu a situação de dificuldade de alguns municípios paraibanos causada pelo descaso de alguns prefeitos. Ela revelou que alguns promotores já ingressaram com ações civis públicas para evitar que a população seja penalizada. A promotora também destacou a situação vivida pelo município de Santa Rita. “Ingressamos com uma ação para que o pagamento dos funcionários fosse executado. São diversos servidores que estão parados por não receberem seus salários e a população está sendo a maior prejudica da, sem atendimento nos Postos de Saúde e sem aulas nas escolas”, afi rmou. Em Araruna, a Promotoria de Justiça ingressou com uma ação civil pública com pedido liminar contra o Município de Araruna para obrigá-lo a pagar integralmente os salários em atraso de todos os servidores, contratados e agentes políticos municipais. A ação requereu ainda que o Município seja obrigado a efetuar mensalmente o pagamento do funcionalismo para depois quitar as demais dívidas. Para garantir a decisão liminar, o Ministério Público indicou a possibilidade de bloqueio de valores depositados em contas bancárias do Município para pagamento via judicial, o afastamento do gestor municipal quanto à administração da folha de pagamento e a designação de um administrador judicial específi co para a gestão do pagamento de pessoal da prefeitura. De acordo com a promotora Anita Bethania, os prefeitos que estiverem abandonando as administrações podem ser enquadrados e punidos nas esferas cível e criminal. Ela disse que o ato de abandono gera prejuízo a população e se enquadra em improbidade administrativa. “se condenado na esfera cível, o prefeito pode perder o cargo, ter suspenso os direitos políticos, ser multado ou pagar indenizações”, destacou.
TCE FAZ ALERTA SOBRE PENALIDADES…
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres, disse que o órgão está atento a esse tipo de conduta por parte de muitos prefeitos paraibanos. Segundo ele, o exemplo disso é a vigilância permanente que o Tribunal está tendo com o município de Santa Rita. “Casos assim devem ser denunciados ao Tribunal de forma objetiva para que ele possa instaurar um processo para apurar e aplicar as sanções que a legislação estabelece”, explicou o conselheiro. De acordo com ele, o TCEPB tem orientado os gestores através de carti lha transição de fi nal de gestão e início de gestão, para os que deixam o mandato naturalmente procurem quitar as suas obrigações no município para não deixá-las para a próxima gestão. “Esse tipo de conduta pode levar a reprovação das contas com emissão de parecer contrário. À Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi adicionada uma lei penal 10.028 que qualifica esse tipo de conduta, de deixar obrigações para o mandato seguinte, como crime. Isso também pode gerar repercussão negativa também para o gestor na esfera judicial”, alertou o vice-presidente do TCE-PB.
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