A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba divulgou hoje uma nota em resposta à provocação feita ontem pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Educação do Ministério Público da Paraíba, promotora Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti, a respeito do fato de 150 ônibus escolares estarem parados há mais de três meses nas instalações do prédio da Cagepa – Gerência Regional do Litoral, situado na BR 230. Por causa desse “estacionamento prolongado”, a promotora havia convocado uma reunião com a secretária Márcia Lucena e o procurador geral de Justiça, Bertrand Asfora.
Na nota, a secretaria informa, ao contrário do que acreditava o MPE, que os veículos foram comprados com recursos do Estado e não do governo federal e acrescenta que eles aguardam o cumprimento de procedimentos exigidos em lei para serem liberados para o uso dos municípios paraibanos.
Confira a íntegra do texto:
Governo do Estado da Paraíba
Secretaria de Estado da Educação
NOTA
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, descarta qualquer inconveniência na manutenção, no pátio da Cagepa, de 162 ônibus escolares, que serão entregues a diversos municípios da Paraíba tão logo estiverem passado por todos os procedimentos, especialmente aqueles exigidos por lei, antes da liberação.
Adquiridos pelo Governo da Paraíba com recursos próprios, os veículos começaram a chegar somente em novembro de 2013 e, antes da liberação, tiveram que passar por processos de formalização dos documentos, emplacamento, sinalização, inspeção técnica e tombamento. Além disso, a Secretaria de Estado da Educação, levando em consideração o número de alunos matriculados e, especialmente, os pontos de maior carência de transporte escolar, teve que fazer estudos sobre o processo de distribuição dos ônibus.
Respeitando esses procedimentos, desde 2011, o Governo do Estado já entregou 585 ônibus escolares em toda a Paraíba, sendo 485 com recursos exclusivamente do tesouro estadual. Mais uma vez, o Governo reafirma a intenção de entregar todos estes novos veículos, logo após concluído todo processo legal e formal para a distribuição.
No entanto, apesar de respeitar o trabalho das instituições, o Governo lamenta qualquer tentativa de imposição sobre atos que são de exclusiva competência do Poder Executivo, a quem cabe, dentro dos limites legais, definir quando e como deve proceder suas ações.
Não podendo, portanto, ser pautado por força das vontades externas simplesmente por entender que um governo eleito pela vontade popular é quem tem, constitucionalmente, a prerrogativa de tomar decisões em nome e em favor da coletividade.