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Blog do Vavá da Luz

Dois de agosto é o prazo e Veneziano lembra que acabou com o lixão

 

Dois de Agosto. Esse é o prazo final para que os municípios erradiquem os seus lixões, fazendo cumprir o que determina a Lei 12.305/2010. Nessa semana, o Ministério Público da Paraíba lamentou que a maioria dos municípios não tenha tomado essa iniciativa e o fato do Governo estadual não ter formado consórcios com as Prefeituras. Ao tomar conhecimento dessa triste realidade estadual, o candidato a deputado federal pelo PMDB, Veneziano Vital do Rêgo, lembrou que foi na sua gestão, que a Prefeitura Municipal de Campina Grande acabou de vez com o lixão que existia na Alça Sudoeste. 

“Campina Grande virou uma página para ser esquecida para sempre. Podemos dizer que o dia 5 de janeiro de 2012 vai ficar marcado para sempre. É uma data histórica”, afirmou Veneziano.

De acordo com Veneziano “este é mais um compromisso assumido por nós e que é cumprido pela nossa administração. Uma ação que teve quase vinte anos de espera”, destacou. 

Veneziano destacou que, mais do que resolver uma questão de décadas, a desativação do Lixão atende à legislação. “Estamos cumprindo o que determina o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, sancionado recentemente pelo presidente Lula, que determina a todos os municípios brasileiros fechar seus lixões até 2013”. 

Veneziano lembrou que a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê a formalização de consórcios para a destinação dos resíduos coletados nas cidades a um Aterro Sanitário. Ele lembrou que, após a regulamentação da Lei, o próprio governo apoiou a formalização dos consórcios. 

Este apoio, lembra Veneziano, foi formalizado pelo Ministério do Meio Ambiente, através de um edital de Chamada Pública da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, em acordo com a Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010, e seu Decreto Regulamentador, nº 7.404, de 23 de Dezembro de 2010, que deram origem à Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

“O estímulo aos consórcios, de acordo com o Governo Federal, se fez necessário frente ao processo acelerado de urbanização pelo qual o Brasil passou no último século, quando a maioria da população brasileira vivia na zona rural e, em poucas décadas, com o processo de industrialização e a migração para os centros urbanos, o País tornou-se predominantemente urbano”, afirmou o Prefeito campinense.