A cobrança da água bruta, aquela que é retirada de rios e açudes sem tratamento, vai estar no centro das discussões da reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Litoral Sul, nesta quinta-feira (13), em João Pessoa. Durante o encontro, técnicos da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) explicarão a legislação que estabelece os valores, faixas de isenção e como o recurso arrecadado deve ser utilizado.
A terceira reunião ordinária do Comitê do Litoral Sul acontecerá no auditório do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), localizado na Avenida Ministro Américo de Almeida, sem número, no bairro da Torre. O início está programado para as 8h30 e o debate deve se estender até o meio-dia.
A cobrança da água bruta foi instituída pelo Governo do Estado para incentivar o uso racional dos recursos hídricos. Devem pagar pelo consumo os usuários que utilizarem a partir de 200 mil metros cúbicos por ano. O valor de 100 metros cúbicos varia entre R$ 0,03 e R$ 1,5 de acordo com o uso. As taxas foram estabelecidas pelos comitês de bacias e aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Paraíba.
“O dinheiro arrecadado deve ser investido no financiamento das ações previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos, como elaboração e atualização de planos diretores das bacias; sistemas de fiscalização; implantação e manutenção de cadastro de usuários e monitoramento da qualidade de água”, explicou a gerente de cobrança, Maria Betânia Silva dos Santos.
Secom-PB