IPVA 2022: o que pode acontecer com quem não pagou o imposto? Veja o que a lei diz

Todos os proprietários de veículos sabem que é necessário pagar o IPVA anualmente para continuar no dia com a lei. Muitos, no entanto, desconhecem as consequências exatas do atraso ou mesmo de não pagar o imposto. Neste artigo, esclareceremos todas as dúvidas em torno deste tema.

De olho no calendário

Primeiro, o motorista deve estar ciente do cronograma de pagamento do IPVA. Não é exclusivo de todo o país, variando de acordo com o estado do contribuinte.

Enquanto no Rio Grande do Sul, por exemplo, a cota única do imposto poderia ser paga em dezembro do ano passado, com um desconto real de 20% (sem o reajuste ocorrido na virada do ano), em Minas Gerais o vencimento da cota única e a primeira parcela ocorrem apenas em março deste ano.

Então, se você ainda não pagou pelo IPVA, não se desespere, você ainda pode estar na hora. E se você ainda não pagou a cota única, ou seja, o valor total do imposto, ainda há a opção do pagamento parcelado.

Lembrando que não é possível pagar a cota única em atraso. Portanto, se o vencimento da cota única já ocorreu, o contribuinte terá automaticamente a opção do pagamento parcelado. Um problema, neste caso, é que muitas vezes o vencimento da cota única e a primeira parcela ocorrem na mesma data.

IPVA ATRASADO: quais são as consequências?

Você conferiu o calendário e percebeu que a cota única e a última parcela do IPVA já ganharam. E agora, quais são as consequências?

A consequência mais imediata é a cobrança de multas. Normalmente é de 0,33% ao dia, podendo atingir o limite de 20%. A taxa Selic também pode ser aumentada a cada mês em atraso.

Até agora não parece tão ruim. O problema é quando o atraso chega a 90 dias, que é quando o contribuinte entra na Dívida Ativa da União. Além de se tornar oficialmente delinquente, ele precisa pagar uma multa maior e passar por um processo mais complicado para ter sua dívida quitado.

O carro pode ser apreendido?

Seu carro não pode ser apreendido só porque o IPVA está atrasado. O que acontece é que pagar o IPVA é uma condição para poder fazer o licenciamento anual do veículo, sem o qual você não pode dirigir.

Dirigir sem licenciamento é considerado infração média, que além de implicar a apreensão do veículo, também gera multa de R$ 130,16 e 4 pontos a menos na CNH.

Como pagar IPVA atrasado?

O procedimento para pagamento do IPVA atrasado varia de acordo com o estado. Em alguns, é necessário gerar um novo bilhete, através do site da Secretaria estadual de Fazenda ou do site do Detran.

Agora, se a dívida já entrou na Dívida Ativa, o processo é um pouco mais complicado, sendo geralmente feito pela Procuradoria Geral do Estado.

Felizmente, neste último caso, o governo geralmente realiza benefícios e dá descontos para incentivar os motoristas a pagar dívidas em atraso.