A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17), em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar (PCL), de autoria do Governo do Estado, que altera a Previdência Paraíba (PbPrev) e eleva de 11% para 14% a alíquota de desconto na folha de pagamento dos servidores estaduais. Já a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera o texto constitucional e faz parte da reforma implementada pela gestão estadual, só será votada após o recesso determinado hoje pela Mesa Diretora.

A proposta foi aprovada com seis emendas aglutinativas. O PLC foi aprovado em regime de urgência e teve os votos contrários dos deputados Wallber Virgolino (Patriota) e Cida Ramos (PSB). O relatório do deputado Ricardo Barbosa, no entanto, foi aprovado por maioria dos votos.  Após a aprovação da proposta, a Mesa Diretora da Casa determinou a suspensão das atividades legislativas por um período de 14 dias como medida de prevenção do novo coronavírus.

Entenda

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa da Paraíba duas propostas que modificam a previdência estadual. Trata-se de um Projeto de Lei Complementar (PLC), que muda a Previdência estadual, e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o texto constitucional do Estado.

As propostas fazem duas mudanças principais na Previdência do Estado. Benefícios como licença-maternidade, salário-família, auxílio-reclusão e licença para tratamento de saúde, não serão mais pagos pela PBPrev, mas sim órgão empregador. As regras preveem ainda a elevação da alíquota de contribuição para a Previdência dos atuais 11% para 14% dos salários. Na justificativa enviada à Assembleia, o governador João Azevedo cita a obrigatoriedade imposta pela reforma federal, para que os estados façam suas reformas. Ele também aponta recomendações do Tribunal de Contas do Estado.

Em dezembro do ano passado, a reforma da previdência estadual chegou a ser judicializada. A oposição questionou a votação em regime de urgência. Apesar de uma liminar deferida em âmbito estadual, o Supremo Tribunal Federal (STJ) liberou a votação do texto na Assembleia. As mudanças são exigidas pelo texto da Reforma da Previdência, promulgada em novembro pelo Congresso.

Coronavírus

As atividades legislativas foram suspensas por um período de 14 dias e serão retomadas em 02 de abril. Os parlamentares e servidores, no entanto, ainda poderão ser convocados de forma extraordinária pela Mesa Diretora da Casa. Durante o prazo de 14 dias ficam suspensos todos os prazos de processos legislativos em curso.