A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (29), o projeto de Lei 3.022/2021, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que estabelece que as pessoas diagnosticadas com esquizofrenia sejam assistidas em todos os níveis de atenção à saúde estabelecidos pela Rede de Atenção Psicossocial. Durante sessão, a ALPB também deu posse a deputada Rafaela Camaraense, que assume vaga após licença do deputado Chió.
O presidente Adriano Galdino propõe que sejam realizadas ações para a defesa e garantia de direitos, proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação psicossocial, inclusão, trabalho, bem como a geração de renda.
“A esquizofrenia ainda é uma doença pouco conhecida pela sociedade, sempre cercada de muitos tabus e preconceitos. Apesar de não ter cura, a esquizofrenia pode ser bem controlada com medicamentos antipsicóticos, ministrados pelo psiquiatra, além de outras terapias, como psicoterapia e terapia ocupacional, como forma de ajudar o paciente a se reabilitar e reintegrar à família e à sociedade”, disse o presidente.
Os deputados aprovaram também o PL 3.704/2022, de autoria do Governo do Estado, que garante a proporcionalidade do subsídio dos agentes fiscais tributários de mercadorias em trânsito em 80% do estabelecido para os agentes fiscais de tributos estaduais, atendendo a um pleito antigo dos profissionais.
De acordo com o governador João Azevêdo, o projeto não trará repercussão financeira ao Estado, apenas oficializa no texto normativo do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) o que já está estabelecido na Lei 8.427/2007. “O governador tratou desse tema com transparência e humidade e o que a ALPB faz aqui é respeitar o Fisco a partir de um projeto de autoria do Governo do Estado”, afirmou o deputado Wilson Filho.
POSSE DE RAFAELA CAMARAENSE
Na manhã desta terça-feira (29), a suplente de deputada Rafaela Camaraense foi empossada na ALPB. A parlamentar assume o lugar do deputado Chió, que pediu licença sem vencimentos. Durante seu discurso de posse, Rafaela afirmou que chegar ao Legislativo paraibano é motivo de muita alegria, principalmente por representar os jovens, as mulheres, o Seridó e o Curimataú paraibanos.
Na política desde os 19 anos, a parlamentar foi eleita vereadora no município de Cuité (2013 a 2020) e, atualmente, ocupava a Pasta de Juventude do Estado. Com a chegada da parlamentar à Casa de Epitácio Pessoa passa a ter sete mulheres deputadas, número este alcançado pela primeira vez na história do Poder Legislativo da Paraíba.
“Eu acredito na política e a defendo como uma das melhores maneiras de transformar realidades e é por isso que estou aqui. Venho para reforçar a bancada feminina e trazer protagonismo para a juventude. Trago a esta Casa a força da mulher, venho para somar na bancada feminina e entendo que a Assembleia deva representar a diversidade da sociedade e aqui estou para defender e atuar e pelo que acredito”, declarou a deputada.