Ministro do STF afirmou que análise dessa medida poderá corrigir os rumos do Supremo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, liberou para julgamento, nesta quinta-feira (27), um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que busca reverter uma decisão já tomada pela Corte em abril desse ano. Os advogados de Lula querem mudar o placar de 6 a 1 que impediu o habeas corpus do petista. Lula foi condenado em segunda instância pela Operação Lava Jato por Corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá.

Para que o julgamento ocorra, agora em Plenário físico, Lewandowski acionou o presidente da Corte, Dias Toffoli, e pediu para que ele colocasse com urgência na pauta do STF duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que falam sobre a determinação da prisão após a condenação em segunda instância.

Toffoli irá definir quais matérias serão analisadas pelos 11 ministros.

Na visão de Lewandowski, o Supremo deve definir rapidamente, de um modo amplo e abrangente todos os casos que envolvam a prisão em segunda instância, antes de entrar no caso específico do ex-presidente Lula. Para o ministro, chegou o momento da Corte corrigir os rumos tomados e essa é uma oportunidade única.

No dia 14 de setembro, Lewandowski pediu vista em um julgamento virtual em que Lula perdia por 7 a 1. Dessa forma, a votação mudou para presencial e os ministros podem até mesmo mudar o seu voto caso queiram.

Lava Jato
Procuradores da Operação Lava Jato e o juiz federal Sérgio Moro defendem a prisão após a condenação em segunda instância como uma forma de combater a impunidade. Caso se altere a jurisprudência do tribunal, as investigações poderão se enfraquecer, já que os investigados poderão ficar livres ocultando provas e até mesmo criando alternativas de fuga do país, segundo declarou Moro em várias de suas palestras.

Dias Toffoli já deixou certo que não pretende entrar em polêmica nesse ano em que assumiu a Corte. Entretanto, é quase certa a possibilidade dele levar para o Plenário esse tema no primeiro semestre do ano.

Cármen Lúcia sofreu grande pressão dos seus colegas de tribunal para que colocasse na pauta esse tema, porém, ela se manteve forte e não recuou.

Mais um pedido de vista
Na quarta (26), Lewandowski também pediu vista em um outro julgamento de Lula sobre as declarações do Comitê de Direitos Humanos da ONU que pedia que fosse afastada a condenação do presidiário imposta pelo TRF-4. Esse outro recurso ainda não foi liberado pelo ministro.

Fonte: Blastingnews