O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deu prazo de 15 dias para que a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, decida se apresenta ou não denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).

No inquérito concluído pela PF , o presidente Michel Temer e os ministros são acusados por delatores da Odebrecht de terem recebido mais de R$ 10 milhões em recursos ilícitos da empreiteira como contrapartida ao atendimento de interesses da Odebrecht pela Secretaria de Aviação Civil – pasta que foi comandada pelos dois ministros de Temer entre 2013 e 2015.

“Tendo em vista que foi acostado aos autos o relatório conclusivo da autoridade policial, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias”, determinou Fachin, em decisão assinada na última terça-feira (11).

No último dia 5, a PF enviou ao STF o inquérito em que conclui que o presidente recebeu da empreiteira propinas de ao menos R$ 1,43 milhão por meio de intermediários.

O delegado Thiago Machado Delabary sustenta no relatório que há indícios de que  Temer praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal também cita que os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) foram corrompidos.

Com base nas provas apresentadas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve decidir se denuncia o presidente pela terceira vez (neste caso a Câmera dos Deputados teria que votar para aceitar ou não a denúncia), arquiva o inquérito ou aguarda o fim do mandato.

Por meio de sua assessoria, Temer criticou a conclusão do inquérito e reiterou que todos os registros de doações da  Odebrecht  ao partido foram declarados ao Tribunal Superior Eleitoral.

“Agora, sem conseguir comprovar irregularidades nas doações, o delegado aponta supostos pagamentos ocorridos em março como prova dos crimes, ou seja, dois meses antes do jantar. A investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo aos princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito”, afirmou a assessoria de Temer à TV Globo.

O inquérito foi aberto em abril do ano passado no  STF , mas passou a ter o presidente como um dos alvos apenas em março, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso é relatado pelo ministro Edson Fachin e as investigações tiveram início a partir das delações de Marcelo Odebrecht e de Cláudio Melo Filho, representantes da construtora que, num jantar no Palácio do Jaburu, afirmaram terem acertado com Temer e aliados o repasse ilícito de R$ 10 milhões em recursos em 2014.

Além desse inquérito, o  presidente Michel Temer  é também investigado em outros três processos. Dois deles estão travados por conta de decisões da Câmara dos Deputados que impediram o andamento das ações enquanto Temer ocupar a Presidência da República. Já o quarto inquérito está em andamento e apura  suposto pagamento de propina a Temer no âmbito da edição do chamado Decreto dos Portos.