O ministro Luís Roberto Barroso pediu para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, decidir sobre a relatoria da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a impugnação da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Barroso havia sido sorteado na noite de ontem para relatar a ação, mas considerou na manhã desta quinta-feira (17) que cabe à presidência do TSE decidir sobre quem deve concentrar os processos contra a candidatura de Lula, uma vez que outras duas ações contra o petista – movidos pelos candidatos a deputado Kim Kataguiri (DEM) e Alexandre Frota (PSL) – haviam sido distribuídas para relatoria do ministro Admar Gonzaga.

“Faremos o que é certo”, disse Barroso após a cerimônia de posse do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), como titular do TSE. Fachin substitui o ministro Luiz Fux, que encerrou seu mandato na Justiça Eleitoral.

O ministro que ficar com a relatoria do processo pode decidir de modo monocrático se valida ou não o registro de Lula. O mais provável, no entanto, é que o processo seja levado diretamente para votação no plenário do TSE.

No pedido de impugnação da candidatura de Lula, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumenta que o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o torna inelegível, por ter sido condenado por órgão colegiado de segunda instância – neste caso, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).

Dodge rebate ainda argumento que vem sendo  repetido por lideranças do PT no sentido de que a candidatura de Lula deve prosperar mesmo que sob contestações judiciais. A chefe da PGR cobra a “rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite Lula a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”.

O PT já havia até mesmo divulgado nota afirmando que seus advogados “não têm qualquer objeção à distribuição do processo” a Barroso, pois o magistrado “nunca se pronunciou publicamente sobre o tema”. O partido também garantiu que sua equipe jurídica vai “enfrentar com fundamento na lei os pedidos de impugnação do registro de sua candidatura presidencial, tanto os já apresentados como os que venham a ser apresentados à Justiça Eleitoral”.

Ainda nesta quarta-feira (15), o PT entrou com uma petição nas impugnações de Frota e Kataguiri, colocando em dúvida o fato de terem sido distribuídas a Gonzaga. Segundo nota divulgada pelos advogados do partido, a petição foi feita “com o único objetivo de evitar eventuais nulidades”, devido ao ministro não ser o relator do registro de Lula.

“É uma dúvida legítima pois queremos nos manifestar no processo e não sabemos a qual ministro nos dirigir”, disse o advogado de Lula no TSE, Luiz Fernando Casagrande Pereira.

O TSE é composto por sete ministros titulares, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia.