Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado./Carlos Moura/SCO/STF

STF retoma julgamento sobre restrição ao foro privilegiado, Acompanhe ao vivo o tempo real da votação

Ao vivo: STF retoma julgamento sobre restrição ao foro privilegiado

Acompanhe ao vivo o tempo real da votação

Publicado em 03/05/2018 – 14:18

Por Edgard Matsuki e Priscila Ferreira Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar hoje (3) a votação sobre a restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. O julgamento, retomado nessa quarta-feira (2), foi interrompido após voto do ministro Ricardo Lewandowski. Nesta quinta-feira, será lido o último voto, o do ministro Gilmar Mendes.Até o momento, dez ministros votaram a favor da restrição do foro privilegiado. Porém, há uma divergência em relação ao entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorrerem em razão da função e cometidas durante o mandato. Até o momento, sete ministros votaram a favor desse entendimento. Três votaram contra, pois entendem que todas infrações (inclusive as não relacionadas à atividade parlamentar) que ocorreram durante o mandato devem ser julgadas pelo STF.

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