Ajuste Anual do Fundeb 2017 já está disponível; CNM informa valores da PB.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que já está disponível o demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2017. Os valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 27 de abril, por meio da Portaria 385/2018. Como explica CNM, o ajuste consiste no cálculo da diferença entre o montante da receita transferida ao Fundo e o montante da receita arrecadada em 2017, ou seja, é o acerto entre a receita estimada e a realizada. Em 2017, por exemplo, a receita realizada foi de R$ 146,3 bilhões, valor 3,5% maior do que havia sido estimado. A CNM nota que o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano era de R$ 2.926,56. Porém, o valor consolidado chegou a R$ 3.045,99, o equivalente a 4,08% a mais do que o estimado. Além da complementação do Fundeb, o valor correspondente a 10% do total dessa complementação que deveria ser destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica, é repassado aos Estados e Municípios beneficiados com a complementação da União ao Fundeb. Diante disso, a CNM explica que a redistribuição da complementação da União de 2017 será realizada mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos do Distrito Federal, Estados e respectivos Municípios.
Balanço
Dos nove estados beneficiados com a complementação da União ao Fundeb e a complementação ao piso, apenas seis terão ajuste positivo. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Os outros três Estados – Amazonas, Maranhão e Pará – terão ajustes negativos em suas contas.