Na PB, apenas dez promotores e juízes assinam abaixo assinado por condenação em segunda instância
Na véspera do dia D para Lula, 1,5 mil procuradores e juízes vão ao STF por prisão em 2ª instância. Super abaixo-assinado de membros do Ministério Público e da magistratura de todo o País será entregue nesta segunda-feira, 2, aos onze ministros da Corte, a dois dias do julgamento decisivo para o ex-presidente, condenado a 12 anos e um mês no caso triplex
Apenas seis juízes e quatro membros do Ministério Público da Paraíba assinaram o abaixo-assinado pela prisão em 2ª instância que será entregue aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2), na antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso triplex. Na quarta-feira, 4, os ministros analisam o mérito do pedido do petista para aguardar em liberdade os recursos contra a condenação na Operação Lava Jato. A nota técnica ainda pode ser assinada até este domingo
VEJA A LISTA DE PROMOTORES, PROCURADORES E JUÍZES QUE SUBSCREVEM O MANIFESTO
Até as 8h50 deste sábado, 31, mais de 1,5 mil promotores, procuradores e juízes de todo o País já haviam assinado a nota técnica. Esta é a maior ofensiva dos membros do Ministério Público e do Judiciário pela prisão em 2ª instância. Segundo os organizadores, como a lista está em constante atualização, alguns nomes estão repetidos.
Da Paraíba, já subescreveram o manifest os juízes Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho, Meales Medeiros de Melo, Michelini de Oliveira Dantas Jatobá e Wolfram da Cunha Ramos, além dos promotores Cristiana Moreira Ferreira Cabral de Vasconcellos, Ivete Leônia Soares de Oliveira Arruda, Leonardo Quintans Coutinho e Renata Carvalho da Luz. Nacionalmente, já subscreveram o manifesto o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, as procuradoras da Lava Jato, em São Paulo, Thaméa Danelon e Anamara Osorio, a procuradora regional da República, Ana Paula Mantovani, o promotor de Justiça, em Brasília, Renato Varalda, além dos procuradores-gerais de Justiça de Goiás (Benedito Torres), do Alagoas (Alfredo Mendonça) e do Rio (Eduardo Gussem) e, ainda, o procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas de União, Julio Cesar Marcelo de Oliveira.
“Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, afirma o abaixo assinado.
Em 24 de janeiro, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na segunda-feira, 26, a Corte de apelação da Lava Jato rejeitou o embargo de declaração do ex-presidente. Pelo entendimento firmado pelo Supremo em 2016, Lula poderia ser preso após a condenação em 2ª instância.
Contra o petista ainda não foi expedido um mandado de prisão, pois o Supremo concedeu-lhe um salvo-conduto até o julgamento final de seu habeas corpus.
Parabéns aos Juízes paraibanos que conhecem, respeitam e defendem a Constituição que em seu artigo 5°, diz que nenhum brasileiro pode ser preso sem o transitado é julgado, por tanto, ninguém pode ser preso em segunda instância!
Juízes que assinaram essa manifestação contrária a Constituição, estão na verdade, fora da lei!
Passivo de punição!
O supremo de SUPREMO deixa a desejar. Ora se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Se no tempo a Corte fez uma revisão da atual jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância. e votaram a favor do cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes…. qual o fato novo , que agora não para ninguém ser condenado ( LULA ? ). O debatido na epoca foi, toda pessoa tem direito à presunção de inocência, garantido na Declaração Universal dos Direitos Humanos. No entanto, a presunção cessa após a definição de sua culpabilidade pela segunda instância. Se a ação começa no Ministério Publico Estadual ou Federal, não conseguindo defesa pelo réu o arquivamento da ação, mesmo anexando documentos e ouvindo testemunhas. Então o MP encaminha o processo com o indicio de culpa. Na 1. Instancia começa tudo de novo, ouvir o MP (promovente da ação ), ouvir o réu, anexar mais documentos de defesa, indicar mais testemunhas, e o réu ainda não consegui provar a inocência. Vai para a 2. Instancia, onde não cabe mais adicionar documento ou testemunha. Ainda assim o réu, não provou a inocência. ….. que milagre vai fazer para ser aprovado no STF ??? . Quando acabar o povo fala de Maluf, que vem recorrendo a anos pelo nosso sistema de presunção da inocência, hoje esta velho …. e em casa, prisão domiciliar. Podemos considerar isso justiça ??? Que chega apos 20 anos. Em um pais serio, este fato não ocorreria… E bom que solta todo mundo que desviou, se Lula desviou que prove …. agora, os que realmente desviaram devem ser soltos por esta nova decisão do STF …. É o jeitinho brasileiro …
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