Governo Federal não repassa dinheiro extra prometido as prefeituras.
A Confederação Nacional dos Municípios, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e o movimento municipalista brasileiro, vem a público manifestar inconformidade aos encaminhamentos anunciados pelo Governo Federal em relação ao Auxílio Financeiro aos Municípios de 2017. É com muita indignação que recebemos a informação de que o repasse pactuado e anunciado repetidas vezes, não será repassado no exercício de 2017.
Fomos surpreendidos pela informação da Casa Civil de que os Ministros do Planejamento e da Fazenda se negam a assinar a Medida Provisória e comunicam que irão editar uma medida provisória cri ando um Programa Especial de Auxílio aos Municípios , que deverá passar pelo Congresso Nacional, fazendo com que este recurso chegue efetivamente nos cofres municipais somente em fevereiro ou março de 2018 .
Em reunião com a CNM no último dia 13/12 /2017 no Palácio do Planalto, na presença do Presidente da República, do Ministro da Fazenda e do Ministro da Casa Civil, bem como de representantes da diretoria da CNM, das Federações e Associações de Municípios do Brasil e de mais de 400 prefeitos, foi pactuado o compromisso de que o Executivo Federal realizaria o pagamento em 2017.
A CNM e o movimento municipalista lamentam a falta de compromisso com os gestores municipais e informa que tal atitude causa enorme prejuízo a milhares de cidades no país, pois estes recursos iriam pagar folhas de pessoal, fornecedores e demais compromissos em aberto. Por fim, consideramos mais grave o tratamento desigual que se dá aos Entes da federação, enquanto os primos ricos, Governos Estaduais, foram subsidiados intensamente neste ano, o Governo Federal não honrou os compromissos com os Prefeitos. Vamos continuar mobilizados sempre na buscar de justiça fiscal para a federação.
Presidente da CNM
Paulo Ziulkoski
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No final de novembro o presidente Michel Temer anunciou a liberação de um repasse de R$ 2 bilhões para ajudar todos os municípios brasileiros. O total do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) para as prefeituras da Paraíba seria de R$ 62.825.925,10… Infelizmente a promessa não foi cumprida. E as prefeituras não receberam o apoio financeiro prometido. (Acima os valores que estavam para chegar nas prefeituras da nossa região)