Dezenove pessoas foram presas, na manhã desta quinta-feira (24), durante a ‘Operação Parcela Débito’, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba, através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com as Polícias Militar e Civil e a Controladoria-Geral do Município de João Pessoa.
A operação teve como objetivo apurar irregularidades em contracheques do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM), envolvendo recursos no valor de R$ 25 milhões, entre 2012 e 2016.
Ainda pela manhã, o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Octávio Paulo Neto; o controlador-geral do Município de João Pessoa, Severino Queiroz; o delegado do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil da Paraíba (GOE-PCPB), Allan Terruel; o delegado-geral da Polícia Civil, João Alves, e o atual superintendente do IPM, Diego Tavares, deram uma entrevista coletiva a imprensa, no auditório do edifício-sede do MPPB, para anunciar os detalhes da operação.
Durante a operação, executada em João Pessoa, também foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de condução coercitiva.
De acordo com o promotor de Justiça Octávio Paulo Neto, dentre as pessoas envolvidas no esquema estão servidores públicos efetivos da prefeitura e agentes públicos.
Foto: Ascom
Segundo o promotor, a fraude funcionava de forma engenhosa e de difícil detecção. Os envolvidos fraudavam os contracheques, inserindo gratificações irregulares nas fichas financeiras sem que os valores fossem creditados nas contas dos aposentados ou pensionistas, como também aumentavam irregularmente gratificações de aposentados para que os valores fossem repassados aos membros da organização.
A organização criminosa também mantinha, irregularmente, pensionistas na folha de pagamento acima da idade-limite, para continuarem recebendo os valores que eram repassados aos membros da organização.
De acordo com o controlador-geral do Município de João Pessoa, Severino Queiroz, os envolvidos guardavam o dinheiro e, depois, dividiam os valores.
Além disso, ele ressaltou que a quantia obtida por eles também era destinada a pessoas que não possuíam nenhuma ligação com o município.
Ainda de acordo com Severino Queiroz, só foi possível fazer as investigações depois que “foi feito o cruzamento de informações do crédito bancário com contas bancárias dos investigados”.
Os primeiros sinais de irregularidades foram detectados na folha de pagamento do IPM durante a Operação Pão e Circo, realizado em 2012.
Na ocasião foram apreendidos, na residência de um dos alvos daquela operação, contracheques de servidores e de pensionistas, cartões bancários em nome de servidores e documentos que comprovariam a utilização de cheques de aposentados e pensionistas do IPM para o custeio de despesas pessoais do investigado, inclusive para o pagamento de um apartamento em João Pessoa, sinalizando que as irregularidades vinham sendo praticadas havia vários anos.
Todo o material apreendido será analisado pelo MP e outros órgãos. Os servidores envolvidos e que estão sendo investigados poderão perder os seus cargos e irão responder pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313-A do Código Penal), peculato (artigo 312 do Código Penal), organização criminosa (artigo 2 da Lei 12.850/2013) e lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98).