Justiça derruba liminar e alta nos preços dos combustíveis será mantida

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, derrubou nesta quarta-feira a liminar que suspendia o aumento do preço dos combustíveis. A decisão foi tomada pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do TRF-1, que atendeu o recurso da Advocacia Geral da União (AGU). Com a mudança, volta a ter validade a alta nas alíquotas de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol anunciadas pelo governo na última quinta-feira (20).

Em seu argumento, a AGU afirmou que o aumento no preço dos combustíveis  não poderia ser considerado inconstitucional, já que o governo apenas reestabeleceu as alíquotas do setor. “Dessa forma, afasta-se a alegação de inconstitucionalidade da majoração por meio de decreto, na medida em que, na espécie, não houve majoração, mas apenas restabelecimento de alíquotas, que, por sua vez, tornaram a vigorar em percentual, inclusive, menor do que aqueles inicialmente estabelecidos nas leis de regência da matéria”, disse a defesa do governo.

 O decreto do governo federal foi suspenso na terça-feira (25) pelo juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília. O magistrado havia determinado o retorno aos preços anteriores por considerar a decisão pelo aumento “lesiva” e “inconstitucional”, já que o reajuste deveria ser feito mediante a aprovação de uma lei e não por um decreto.

Aumento por meta fiscal

Segundo dados do Ministério da Fazenda, o decreto assinado pelo presidente Michel Temer proporcionará uma arrecadação extra de R$ 10,4 bilhões ao governo. Nas contas do governo, a maior parte desse valor virá com o aumento de alíquotas de PIS/Cofins na gasolina, com arrecadação estimada em R$ 5,1 bilhões. O valor será alcançado com o pagamento de R$ 0,79 por litro pelo tributo. Antes do decreto, os consumidores pagavam R$ 0,38 por litro.

No caso do diesel, o governo espera arrecadar R$ 3,9 bilhões, com alíquotas passando para R$ 0,46 por litro. Antes, os consumidores pagavam R$ 0,24 por litro. Já em relação ao etanol, a cobrança fica em R$ 0,19 por litro, mas antes eram isentas. A decisão do governo de aumentar a cobrança de impostos sobre combustíveis foi tomada para atingir a meta fiscal de 2017, que prevê um deficit de R$ 139 bilhões.