O projeto de Helton Renê diz o seguinte: “Entende-se por animal doméstico todos os tipos de animais que possam ter contato com o ser humano e não causar-lhe perigo”. Ainda conforme a propositura, “será realizado o atendimento emergencial do animal no hospital, não incluindo internações em seus leitos”. Caso aprovado o projeto, o Poder Executivo tem o prazo de 90 dias para regulamentar a lei, no tocante aos aspectos procedimentais e de formalização. Na justificativa, o autor alega que o projeto de lei tem a “finalidade de assistir, assegurar o direito a vida dos animais e garantir em caráter de urgência uma excelente prestação de serviços públicos na saúde pública municipal, sem fazer distinção de ser humano ou animal”.
Helton Renê destaca ainda a importância da apreciação do eminente projeto de lei, afirmando que há relatos de que não há um verdadeiro e consistente amparo na rede municipal de saúde aos animais, que em destaque, não são atendidos em hospitais públicos, nem mesmo em caráter de urgência, observa o parlamentar. “Entendemos que o bem mais precioso a ser tutelado e protegido, independentemente de ser um animal ou humano, é a vida”, assegura o autor da matéria. Para Helton, o seu projeto “inovará o atendimento no sistema de saúde municipal de João Pessoa, alavancando a prestação de serviços públicos e servindo como um excelente modelo de atendimento público para outros municípios”.
Isto é um absurdo. Até onde chegamos.
Essa história não é verdade.
Primeiro, esse documento não tem assinatura do Vereador Helton Renê, ou seja, não tem validade nenhuma como também não consta nada respeito na câmara municipal de joão pessoa, ou seja, mais um fake news que se espalha na internet.
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