Ministro do TSE libera ação contra chapa Dilma-Temer para julgamento (Entenda o processo)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, liberou para julgamento nesta segunda-feira (15) a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. Com a decisão, o processo voltará a ser julgado a partir da semana que vem. Agora, cabe ao presidente do tribunal, ministro Gilma Mendes, marcar a data da sessão.

A liberação para julgamento da ação envolvendo Dilma Rousseff e Michel Temer ocorreu após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas feitas pelo presidente Temer e a ex-presidente Dilma. O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento. Segundo o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal também deve considerar a ex-presidente inelegível por oito anos.

Entenda o processo

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Benjamin decidiu incluir no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da presidente Dilma Rousseff e do então vice-presidente, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto após o PSDB questionar a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de conta apresentadas pela petista, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. De acordo com o entendimento do TSE, a presetação contábil da presidente e do vice deve ser julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega irregularidades e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer afirma que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. Segundo os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

* Com informações da Agência Brasil.