O relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), divulgou uma prévia do relatório que será apresentado nesta quarta-feira (18) na comissão dedicada ao assunto. Os últimos ajustes na proposta que altera as regras para a aposentadoria foram concluídos durante café da manhã nesta terça-feira (17) com o presidente Michel Temer e líderes  da base do governo.

Pelo resumo, a idade mínima de aposentadoria no regime geral, o do INSS, será de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens após um período de transição de 20 anos. Quando a emenda for promulgada, as idades serão inicialmente de 53 anos e 55, respectivamente.

A manutenção da diferenciação de idade entre homens e mulheres ainda é um dos pontos de controvérsia dentro do governo, segundo o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão especial da Câmara.

O texto preliminar de Arthur Oliveira Maia também muda as regras de transição. Uma das mudanças é no “pedágio” que os trabalhadores terão de cumprir a mais em relação ao tempo de contribuição atual (30 anos para mulheres e 35 para homens). O governo previa um “pedágio” de 50%; o relator baixou para 30%.

Contribuição e cálculo

Arthur Maia deve manter em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para acesso aos benefícios. Para deputados da oposição, isso inviabiliza as aposentadorias de pessoas de mais baixa renda que, atualmente, costumam pedir o benefício com 15 anos de contribuição.

Segundo o resumo, o valor das aposentadorias passará a ser calculado a partir da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, conforme previsto na proposta original. Pela regra atual, a média é calculada a partir dos salários mais altos – são considerados 80% do total.

No parecer do relator, o benefício mínimo, aos 25 anos de contribuição, equivaleria a 70% da média de todos os salários – no texto original apresentado pelo governo, o percentual era menor, de 51%. Após os 25 anos de contribuição, cada ano seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição – e não aos 49 anos, como antes.

Os trabalhadores rurais familiares devem ter idade mínima menor, de 60 anos, com 20 anos de tempo de contribuição. A alíquota individual de contribuição, provavelmente de 5% sobre um salário mínimo, seria cobrada dois anos após a promulgação da reforma. Atualmente, a contribuição depende da produção vendida.

Pensões e benefícios

Para as pensões, o relator prevê a possibilidade de acúmulo de pensão e aposentadoria, mas com um teto de dois salários mínimos. Pela proposta, o interessado poderá optar pelo benefício maior, caso seja mais vantajoso.

Em relação ao texto do governo, nada muda no cálculo do valor da pensão. O benefício será de 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, mas o relator manteve as regras atuais que estabelecem como piso o valor de um salário mínimo.

No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Arthur Maia manteve a vinculação com o salário mínimo, mas aumentou a idade mínima de 65 para 68 anos. A proposta original sugeria 70 anos.

Servidores públicos

No substitutivo do relator, os servidores públicos federais acompanham as mudanças feitas para aqueles que dependem do INSS. Na regra de transição, as idades mínimas para aposentar são maiores: 55 anos para as mulheres e 60 para os homens.

O valor dos benefício dependerá do ano que o trabalhador entrou para o serviço público. Para os que ingressaram após 2003, o cálculo é semelhante ao do regime geral, começando em 70% da média de todos os salários e podendo chegar a 100%.

Expectativa

Ao sair da reunião com Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que as mudanças feitas pelo relator nas regras para a aposentadoria devem reduzir em 20% o impacto da reforma no ajuste das contas da Previdência. O deputado Arthur Maia se reúne ainda nesta terça-feira com senadores no Palácio do Planalto. A ideia é evitar alterações no texto que vier a ser aprovado pela Câmara, de modo que não seja necessário o retorno para nova análise pelos deputados.

*Com informações e reportagem da Agência Câmara