Aumentar a alíquota de desconto nos contracheques e tirar mais dinheiro do Executivo estão entre as providências que os prefeitos têm que adotar se quiserem salvar da falência os institutos municipais de previdência. Se não fizerem isso, em uma década 172 mil servidores municipais na Paraíba não terão aposentadoria. Segundo a professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Elisabete Porto, especialista em Direito Previdenciário, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, essas e outras medidas devem ser tomadas em caráter emergencial pelos gestores públicos para evitar o colapso da Previdência no Brasil, que conforme foi apresentado em reportagem na edição do domingo passado, possui um déficit de mais R$ 100 bilhões, dos quais mais de R$ 10 bilhões são relativos a dívida da Paraíba. De acordo com a professora Elisabete Porto, que também é diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), do jeito que vai, o sistema previdenciário no País terá um colapso. Por isso, caso não ocorra uma reforma que corrija as distorções, para manter as reservas financeiras do chamado Regime Próprio de Previdência (RPP), os prefeitos devem aumentar as alíquotas previdenciárias e até de deixar de fazer investimentos em projetos de seus planos de governo para manter o caixa superavitário. A professora explicou que o sistema previdenciário brasileiro é composto por três regimes distintos: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS); o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); e o Regime Complementar de Previdência. O Regime Geral inclui todos os trabalhadores assalariados e que auferem renda em troca de sua mão de obra. O RPPS inclui os servidores públicos estatutários filiados a um instituto de previdência administrado pelo governo. O Complementar é facultativo e pode ser aberto ou fechado. “As reformas previdenciárias ocorridas em 1998 e 2003 afetaram profundamente as regras da previdência social dos servidores públicos, reformulando os paradigmas vigentes à época”, comentou. Para a professora Elisabete Porto, as minirreformas previdenciárias vêm sendo implementadas pelos governos, alterando regras básicas do sistema e tornando indispensável aos gestores públicos uma boa gestão do RPPS.
Como sempre sobra para o trabalhador.
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