SEI NÃO, NÃO SEI : Caso do Agente de Trânsito, magistrada repassa processo de pedido de prisão para juiz titular

A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues repassou o processo que julgaria o pedido de prisão do suspeito de atropelar o agente de trânsito Diogo Nascimento, no dia 21 de janeiro, durante uma blitz da Lei Seca, no Bessa, em João Pessoa. O processo será julgado pelo juiz titular do 1º Júri, Marcos William, que retornará das férias na próxima quarta-feira (08).

A magistrada avaliou que “não é o caso de rejeição liminar da denúncia, porquanto esta não é inepta, não lhe falta pressuposto processual, condição para o exercício da ação penal, tampouco justa causa para o seu exercício, estando ali descrita, em tese, a narrativa de crime doloso contra a vida, com materialidade certa e indícios de autoria suficientemente evidenciados para este momento processual”, afirma o documento assinado pela juíza Thana Michelle.

Apesar de ter dado início a instrução criminal, a juíza determinou que se cumprisse o habeas corpus concedido ao acusado e que o mesmo respondesse à acusação por escrito num prazo máximo de 10 dias.  Quanto à decisão, a juíza retornou o processo ao juiz titular, Marcos William e ressaltou que “reservo a este tal decisão”, declarou. Ela solicitou também às autoridades policiais autos complementares para fins de conclusão do processo.

A juíza destacou ainda que a prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.

O pedido de prisão de Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva, de 24 anos, foi formulado pela Polícia Civil, através da delegacia de Crimes Contra a Pessoa, homicídios, com parecer favorável do Ministério Público da Paraíba (MPPB). No entanto, aguarda decisão da justiça.

O processo já passou pelas mãos dos juízes Antônio Maroja e Thana Michelle, sendo que Maroja foi transferido sob ordem do desembargador Joás de Brito, o mesmo que assinou o habeas corpus de Rodolpho Carlos.

O agente do Detran-PB, Diogo Nascimento foi atropelado enquanto trabalhava em uma blitz da Lei Seca. No entanto, não resistiu aos ferimentos e morreu um dia depois no Hospital de Emergência e Trauma.

Nayanne Nóbrega – MaisPB