Afirmação foi feita no dia que os deputados iriam votar projeto de lei.
Proposta estabelece medidas contra a corrupção.
Moro divulga nota sobre votação do pacote anticorrupção (Foto: Reprodução)
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, disse que “toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança”.
A afirmação foi feita, por meio de uma nota, nesta quinta-feira (24), dia em que a Câmara dos Deputados iria votar o projeto que estabelece medidas contra a corrupção. Leia acima a nota na íntegra. Entretanto, a votação foi adiada.
Antes do adiamento, os parlamentares tiham aprovado um requerimento para tramitação em regime de urgência da proposta. O requerimento de urgência foi aprovado por 312 votos favoráveis a 65. Houve ainda duas abstenções.
O projeto gera divergências e deputados articulam alterações no texto aprovado pela comissão.
Entre os pontos que podem ser alterados está o que tipifica o crime de caixa 2. Durante a madrugada, circulou nos corredores da Câmara uma emenda, sem assinatura, que deixava claro que infrações desse tipo cometidas antes da edição da lei não poderão ser punidas.
“Diante de notícias não oficiais de que a Câmara dos Deputados pretende deliberar em breve acerca de projeto de anistia de crimes de doações eleitorais não-registradas (caixa 2 eleitoral) e eventualmente de condutas a elas associadas, este julgador, encarregado em primeira instância dos processos atinentes à assim denominada Operação Lavajato, sente-se obrigado a vir a público manifestar-se a respeito, considerando o possível impacto nos processos já julgados ou em curso”, afirmou Moro.
Caixa 2
Uma proposta de emenda ao pacote anticorrupção prevê anistia ao caixa 2 nas esferas penal, civil e eleitoral.
Entre as possibilidades aventadas nos corredores da Casa, está a apresentação da emenda que poderia anistiar quem praticou caixa 2 antes da edição da lei. O texto teria sido negociado em uma reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes e deputados de vários partidos para articular a aprovação do trecho, na madrugada desta quinta.
Impacto
Para Moro, “anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lavajato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com conseqüências imprevisíveis para o futuro do país”.
“Preocupa, em especial, a possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não”, disse ainda o juiz federal.
Adiamento
Diante da polêmica gerada na Câmara em torno da proposta de criminalizar o caixa dois, o presidente da Casa adiou a votação do pacote de medidas contra a corrupção. O deputado do DEM disse que o tema será retomado na terça-feira (29).
A Lei veio para os transgressores; porquê sem transgressão não há Lei. Anistiar crimes de corrupção e caixa dois é realmente desprezar a Lei e incentivar a corrupção.
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