A prefeitura de Mogeiro abriu chamada pública para adquirir gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para abastecer os programas de merenda escolar e outras necessidades da área, como as refeições nas unidades de saúde. A Prefeitura local prevê utilização de R$ 88 mil reais na compra de gêneros alimentícios dos assentamentos da reforma agrária no município.
A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.
Postado por Tribuna do Vale /vavadaluz
Mais do que louvável atitude de priorizar a compra de agricultores familiares; além do mais barateira os preços e retira os atravessadores que duplicam o preço final .
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