A Prefeitura Municipal de Ingá, por meio da Secretaria Municipal de Bem Estar e Ação Social, e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Ingá) realizou nesta quarta (09), a 5ª Reunião da Comissão de Construção do Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; com enfoque principal na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Essa comissão é Composta por: Secretaria de Bem Estar Social, representada por Edineide do Nascimento Silva e Ana Paula de Medeiros; CMDCA na pessoa do Presidente Oliveiros de Oliveira Freire; Secretaria de Saúde representada por Heloisa Helena de Sousa e Silva; Secretaria de Educação representada por Eliane da Costa Oliveira; Secretaria de Cultura e Turismo representada por Walter Mario Góis da Luz, Conselho Tutelar representado pela Presidente Francisca Freitas Cândido, Ionadja de Lima Araújo , Daniel Alves Lourenço, e Gerônimo de França Simão; CRAS representado por Selma Maria Dias, CREAS representado por Anny Giselle F. de Araújo e Yanna Nóbrega Macêdo; Centro de Capacitação Maria Rosalva da Silva, Policia Militar da Paraíba- 8º Batalhão da Policia Militar da Paraíba- 3ª Cia representado pelo Tenente Jackson Pereira de Oliveira. Representante do Esporte Ismael de Oliveira. Foi convidado a participar dessa comissão o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Alpargatas e até o presente momento não enviou representantes nem propostas.
O Plano Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (2017-2026), ao constituir-se em plano articulador de várias políticas setoriais e ao fortalecer os princípios da universalidade, indivisibilidade e interdependência desses direitos, certamente contribuirá para maior efetividade das ações previstas nos diversos planos setoriais, bem como incidirá para inclusão de suas proposições no Plano Plurianual (PPA), a ser elaborado ao longo de sua vigência.
A base para a construção do Plano Decenal Municipal será a definição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação aos Direitos Fundamentais das crianças e adolescentes, combinada com os eixos de atuação propostos pelo Plano Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
A reunião realizada, teve como objetivos propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema de Garantias de Direitos no município, na perspectiva da construção participativa da Política Pública e o Plano Municipal dos direitos de crianças e adolescentes para o decênio 2017-2026. Um dos principais pontos abordados foi a questão do fortalecimento da parceria da família, sociedade civil e órgãos de proteção dos direitos das crianças e adolescentes para garantirem e exigirem a concretização desses direitos.
A próxima reunião será uma audiência publica que será realizada com a Prefeitura de Ingá e suas secretarias em parceria com Ministério Publico, Fórum, Igrejas, Câmara Municipal, Vereadores eleitos para a gestão 2017-2020; no dia 23 de Novembro de 2016 as 9:30 no Clube União.
Fonte e texto :PMPETI ingá
Apesar do slogan que diz lugar de criança é na escola. Atrevo-me a dizer que não sou contra assegurar o direito estabelecido em Lei; no entanto, que seja compensado um fundo provedor para que assegure uma condição mínima de sobrevivência para família.
Entre as ações a serem propostas é interessante fazer um trabalho no sentido de se retirar os menores sas ruas. Ter um local com espaço para palestras e condições de uma higienização e oferecimento de uma merenda, além de um acompanhamento religioso para que tenham a oportunidade de conhecerem Jesus.
Não é possível comentar.