A estimativa do Tesouro Nacional para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2017 será 13,6% maior do que os valores estimados para este ano na Paraíba. O aumento é superior aos 10% de média esperada pela Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), mas não ameniza a situação dos municípios paraibanos, que dependem desses repasses para se sustentar.
De acordo com o Tesouro, são estimados R$ 2.574.690.252,00 para 2017. A estimativa para este ano era de R$ 2.266.418.115,00. O secretário executivo da Famup, Anderson Pereira, ressalta que a diferença de pouco mais de R$ 3 milhões, quando diluída entre os municípios e considerando a inflação, aumento do salário mínimo e reajuste do piso nacional dos professores, é ínfima e não ajudará os municípios a saírem da crise em que se encontram.
“Essa turma (de prefeitos) que está saindo agora está fazendo um verdadeiro milagre, porque os recursos que chegam não cobrem as despesas. Para você ter uma ideia, o recurso que a previdência coloca nos municípios, com pagamento de pensão e aposentadoria é maior do que aquilo que o município recebe de FPM”, exemplifica Pereira.
Praticamente todos os municípios paraibanos dependem do FPM para garantir o básico, a exemplo do pagamento da folha de pessoal. As exceções são João Pessoa e Campina Grande.
De acordo com um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que avaliou a expectativa de arrecadação do governo federal, os números para 2017 são pessimistas. O governo tem reduzido a expectativa do FPM desde a publicação da LOA (Lei Orçamentária Anual), e as projeções estão cada vez menores a cada publicação dos relatórios.
Este ano, o FPM será de 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Assim, o Fundo deve ficar em torno de R$ 86,1 bilhões este ano, considerando os repasses extras de julho e dezembro.