Mudança foi publicada em decreto da Presidência da República publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira
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Ainda de acordo com o decreto, é vedado o emprego de algemas em mulheres presas em qualquer unidade do sistema penitenciário nacional durante o trabalho de parto ou durante o deslocamento entre as unidades prisional e hospitalar. Também é vedado o uso das algemas durante o período em que a presa se encontra no hospital.
O decreto lembra que o uso de algemas deve observar diretrizes previstas na Constituição relativas à proteção e à dignidade da pessoa humana e sobre a proibição de submissão ao tratamento desumano e degradante.
Informa também que o procedimento deve observar as chamadas Regras de Bangkok – diretrizes previstas pelas Nações Unidas, relativas ao tratamento a ser dado a mulheres presas e a medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras – e o Pacto de San José da Costa Rica, que determina o tratamento humanitário de presos e, em especial, das mulheres em condição de vulnerabilidade.
Que dizer que os “presos”, digo com todo respeito os conduzidos coercitivamente, da operação lava a jato, agora não podem ser conduzidos algemados, é mesmo. Isso é Brasil!!!
Os ladrões ricos podem ficar tranqüilos, faz tempo que o PMDB quer dar um basta nessa farra da Federal e da Justiça.
A imprensa só trata Michel Temer, como a Rainha da Inglaterra, é uma puxasaquisse só.
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