EU AVISEI : Campanha eleitoral antecipada nas internet e whatsapp gera multas maiores e podem atingir pré-candidatos e internautas

A Justiça Eleitoral está atenta para a campanha antecipada nas redes sociais e o uso pelos pré-candidatos ou mesmo eleitores para pedir votos neste período que antecede a campanha oficial pode gerar multa de até R$ 30 mil. A penalidade inclusive chega a ser maior que a multa aplicada para a prática de campanha eleitoral extemporânea de rua. Segundo o procurador Regional Eleitoral, João Bernardo da Silva, os promotores já estão realizando fiscalizações nas ações dos pré-candidatos e as mensagens de whatsapp também serão alvo das ações.

O dia 15 de agosto é o último dia para que os partidos registrem suas candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a campanha inicia oficialmente apenas no dia 16 de agosto. “Até este dia, os pré-candidatos podem apenas se apresentar, colocar seu nome para a população, expressar suas opiniões sobre temas políticos, exaltar suas qualidades, enfim, utilizar os meios lícitos que a lei permite. Mas não podem pedir voto”, esclareceu João Bernardino.

Segundo o procurador, já há uma fiscalização por parte dos promotores eleitorais a respeito da pré-campanha sobre a possibilidade de eventual excesso ou de alguma conduta irregular que possa ser realizada pelos pré-candidatos. Agora a fiscalização vai contar não somente com a própria justiça eleitoral, mas os promotores e como este ano o período de eleição é menor, de apenas 35 dias, há uma fiscalização muito grande com relação a isso. “A fiscalização conta não somente com a própria Justiça Eleitoral e como este ano o período de eleição é menor, de apenas 35 dias, há uma fiscalização muito grande com relação a isso”, afirmou.

Segundo o procurador, em virtude do alcance das redes sociais e internet, as penalidades para as infrações serão maiores caso se configurem como propaganda antecipada. “Como todos estes sites e redes sociais são em princípio acessíveis, então haverá também fiscalização. A OAB também celebrou com o Ministério Público Eleitoral uma parceria para a fiscalização das eleições, com relação à caixa 2 e outros ilícitos, então serão muitas entidades atentas e fiscalizando como os candidatos agem nestas eleições”, disse.

João Bernardo também destacou que ao mesmo tempo em que os eleitores enquanto internautas também serão fiscalizados, caso recebam alguma mensagem de propaganda antecipada ou pedindo voto, podem encaminhar estas mensagens para os promotores de suas respectivas zonas eleitorais para que seja feita uma investigação. “O eleitor será fiscalizado porque a partir do momento que ele faça alguma conduta que seja irregular, também poderá ser aplicada multa ou mesmo os crimes eleitorais”, disse.

E continuou: “Como hoje em dia estão muito difundidas as redes sociais e mensagens de whatsapp, elas podem ser gravadas, então assim, enviadas aos promotores. Haverá fiscalização muito grande com relação a isso, como com a qualquer meio de comunicação. Se for na internet é multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil sem prejuízo de uma eventual ação por abuso de poder econômico que pode gerar até uma inelegibilidade. O alcance na internet é muito grande entoa a multa tem que ser maior. Se a propaganda for fora da internet, a multa pode ser de até R$ 5 mil”.