Mais 1,5 mil paraibanos de baixa renda terão acesso à Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente, por meio do Programa de Habilitação Social (PHS). A terceira edição do programa será lançada neste sábado (28) pelo governador Ricardo Coutinho, durante a última plenária do Orçamento Democrático Estadual, Ciclo 2016, marcada para as 16h, no Espaço Cultural, no bairro de Tambauzinho, na Zona Leste de João Pessoa.
A Portaria do Departamento Estadual de Trânsito que normatiza o PHS 2016 também será publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado. Ela estabelece o período de inscrições a partir da próxima quarta-feira (dia 1º de junho), se estendendo até o dia 10 de julho deste ano, exclusivamente por meio deste link.
O programa foi criado em 15 de maio de 2012, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como na mudança de categorias para C, D ou E.
Vagas
O PHS reserva 50% das vagas para inscritos no cadastro único para programas sociais do governo federal, beneficiários ou com perfil para o Bolsa Família. As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo ou que estejam desempregadas; 20% para alunos matriculados ou que tenham concluído os programas Projovem e Brasil Alfabetizado; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida socioeducativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, completado ainda 18 anos de vida, e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O programa dispensa o candidato à CNH do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; das taxas na adição de categoria; das taxas na mudança de categoria; do pagamento da Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV); das taxas para Permissão para dirigir A ou B e do pagamento de taxas para realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.
De acordo com a Legislação que rege a ação, o PHS é um programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, que visa contribuir com o desenvolvimento social a partir de uma perspectiva de inclusão no mercado de trabalho, além de proporcionar a regulamentação daqueles que andam irregularmente pelas vias de trânsito. É vinculado à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, por meio do Detran-PB, e tem como parceiras as Secretarias de Desenvolvimento Humano, da Cidadania e Administração Penitenciária, e de Educação.
Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) em funcionamento são obrigados a reservar parte das vagas para o programa. De acordo com o regulamento, 80% das vagas serão para candidatos à obtenção da primeira CNH e 20% para os candidatos à mudança de categoria. As vagas destinadas aos candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a categoria A (motos) e 30% para a categoria B (carros). Pelo programa, os candidatos que tiram a CNH na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.
Seleção
Os candidatos inscritos pelo site serão selecionados de acordo com a distribuição e a destinação das vagas, obedecendo os termos previstos no edital. A divulgação dos resultados será publicada no Diário Oficial do Estado e no site do programa, sendo divididos por região geoadministrativa, de modo que sejam contemplados candidatos em todos os municípios paraibanos.
Os selecionados deverão comprovar os dados cadastrais mediante apresentação de documentos. Aqueles que não comprovarem a veracidade das informações prestadas durante a inscrição online serão eliminados e substituídos por candidatos inscritos dentro do prazo legal e que constarão no cadastro de reserva.
Atualmente o custo da CNH passa de R$ 1 mil. Pelo programa, o Governo do Estado dispensa o pagamento de taxas e assume os custos cobrados pelos Centros de Formação de Condutores credenciados.