Supremo Tribunal Federal julga sobre posse após liminar acatando argumento da oposição de que nomeação do ex-presidente visaria obstruir investigações contra ele
BBC
Lula durante a cerimônia de posse na Casa Civil; nomeação foi suspensa no dia seguinte
Reprodução/NBR
Lula durante a cerimônia de posse na Casa Civil; nomeação foi suspensa no dia seguinte
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (20) se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
O julgamento vem mais de um mês depois de a presidente Dilma Rousseff ter dado posse a Lula, em 17 de março. No dia seguinte, uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, sustou a decisão da presidente sob justificativa de que a nomeação de Lula visaria obstruir investigações contra ele na primeira instância da Justiça, conduzidas sob supervisão do juiz Sergio Moro, dentro da Operação Lava Jato.
Segundo o Planalto, a medida tinha objetivo de tentar melhorar a situação do governo petista ao trazer Lula para o centro do comando da administração federal e da articulação política com o Congresso. Em retrospecto, porém, sua nomeação parece ter causado mais desgaste ao governo do que colaborado no enfrentamento da crise.
Agora, mesmo que o STF permita que Lula assuma o cargo, já pode ser tarde demais para que sua atuação como ministro tenha efeito na batalha contra o impeachment. Neste domingo, esse processo avançou uma importante etapa no Congresso: a ampla maioria da Câmara autorizou que o Senado julgue a presidente.
Agora, os senadores vão avaliar se referendam essa decisão e dão início ao processo. A previsão é de que a votação ocorra dia 12 de maio. Se a maioria dos senadores apoiar a realização de um julgamento de Dilma, a presidente fica automaticamente afastada por 180 dias e seu vice, Michel Temer, assume o comando do país.
Entenda o que está em jogo no julgamento desta quarta.
Quais os argumentos contra a nomeação de Lula?
A decisão de Gilmar Mendes foi tomada em resposta a dois mandados de segurança apresentados pelo PSDB e pelo PPS, partidos de oposição. Eles argumentaram que a nomeação de Lula visava lhe dar foro privilegiado, o que na prática faria com que todas as investigações conduzidas contra o ex-presidente na primeira instância subissem para o STF.
Dessa forma, na avaliação desses partidos, a indicação de Lula para a Casa Civil buscava protegê-lo de uma eventual prisão preventiva ou condenação por Moro. Isso configuraria “desvio de finalidade” – usar um ato da administração pública para atender interesses privados.
Em seus pedidos, PSDB e PPS citam áudios de conversa privadas do ex-presidente que foram divulgadas por decisão de Moro. O juiz levantou o sigilo das interceptações logo após o anúncio da nomeação.
Para a oposição, os diálogos indicam que Lula e Dilma estariam tentando obstruir a ação da Justiça contra o ex-presidente. Em uma das conversas gravada no dia em que Lula foi anunciado ministro, pouco depois que Moro já havia ordenado a interrupção do grampo, Dilma diz a Lula que está enviando para ele “o termo de posse” que só deve ser usado “em caso de necessidade”.
Jaques Wagner era o ministro da Casa Civil e cedeu seu cargo para Lula
Jaques Wagner era o ministro da Casa Civil e cedeu seu cargo para Lula
Na visão dos partidos, o termo de posse estava sendo enviado para Lula antes da oficialização de sua nomeação com objetivo de lhe dar um documento que evitasse sua prisão no caso de uma ordem de Moro.
Em sua decisão, Mendes acolheu esse argumento: “Uma explicação plausível para o documento objeto da conversa é que foi produzido um termo de posse, assinado de forma antecipada pela Presidente da República, com a finalidade de comprovar fato não verídico – que Luiz Inácio Lula da Silva já ocupava o cargo de Ministro de Estado. O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância”, escreveu o ministro.
“Uma espécie de salvo conduto emitido pela Presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar. Assim, é relevante o fundamento da impetração”, diz ainda a liminar.
Convidado a se manifestar, como é de praxe, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, primeiramente defendeu a posse de Lula, mas com a manutenção das investigações já iniciadas sob jurisdição de Moro. Depois, Janot mudou seu entendimento e se posicionou pela anulação da nomeação do ex-presidente.
O que diz a defesa do governo?
Autoridades do governo têm argumentando que a nomeação de Lula teve como finalidade usar suas notórias habilidades políticas na superação da crise.
Segundo o Planalto, o foro privilegiado não livra Lula de ser investigado, apenas muda a instância em que essas ações vão ocorrer. Investigações contra ministros são feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob supervisão do STF.
Ministro do STF, Teori Zavascki determinou que as acusações contra Lula a respeito do grampo telefônico da conversa entre ele e Dilma fossem julgadas pelo STF
“Prerrogativa de foro não é impedir a investigação, é fazê-la em determinada instância e não em outra. A troco de que eu vou achar que a investigação do juiz Sergio Moro é melhor do que a investigação do Supremo? Isso é uma inversão de hierarquia”, disse Dilma a jornalistas, no dia da posse de Lula.
“Vocês me desculpem, mas eu acho que essa hipótese (de obstrução da Justiça), ela é apenas uma sombrinha, uma proteção ao fato de que, vamos falar a verdade, a vinda do Lula para o meu governo fortalece o meu governo. Tem gente que não quer que ele seja fortalecido. O que que eu posso fazer?”, declarou ainda a presidente.
A defesa do governo, que é feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, argumenta ainda que o diálogo gravado entre Lula e Dilma tem conteúdo “republicano” e não pode ser considerado como prova por ter sido gravado após Moro determinar o fim da interceptação dos telefones de Lula.
Quanto ao envio antecipado do termo de posse, o Planalto informou em nota que o documento foi encaminhado a Lula porque não se sabia ainda se ele poderia comparecer à cerimônia de posse no dia seguinte. O objetivo era que o petista assinasse o documento, que só seria utilizado caso sua ausência fosse confirmada, sustenta o governo.
Em que pé estão as investigações contra Lula?
O ex-presidente é investigado por supostamente ter sido favorecido por empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de doações e contratações em palestras e com reformas de imóveis. Lula nega e diz que não é dono das propriedades investigadas – um tríplex no Guarujá e um sítio em Atibaia, ambos no Estado de São Paulo.
Em 4 de março, Moro determinou sua condução coercitiva para prestar depoimento, o que foi criticado por juristas. Também gerou polêmica o pedido de prisão preventiva do Ministério Público de São Paulo, que também investigava o caso do tríplex.
Em sua liminar, o ministro Gilmar Mendes havia determinado a continuidade das investigações conduzidas pela Lava Jato, sob supervisão de Moro.
No entanto, decisão do ministro Teori Zavascki, que foi referendada pela maioria dos magistrados da Corte, determinou que Moro remetesse ao STF todas as investigações contra Lula que envolvessem áudios de conversas com autoridades de foro privilegiado.
Zavascki fez duras críticas à decisão de Moro de divulgar as conversas e determinou que fossem recolocadas em sigilo – a decisão foi referendada pela unanimidade do STF presente nesse julgamento (Mendes estava fora do país e não participou dessa sessão).