As planilhas com 284 nomes, apreendidas pela força-tarefa da Operação Lava-Jato na Odebrecht, mostram como prováveis beneficiários políticos que não concorreram a eleições em 2012 ou 2014. Além disso, entre os documentos que listam doações do grupo, um deles faz referência à empresa Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística, atual E-Ouro Gestão e Participação. A distribuidora integra um esquema de sonegação de ICMS do Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava. A menção aparece em uma das tabelas com os supostos repasses a candidatos que disputaram as eleições de 2010.
Naquele ano, a empresa doou R$ 4,3 milhões para políticos de diversos partidos, segundo a prestação de contas enviada ao TSE, e outros R$ 19,28 milhões para comitês e direções de siglas.
Os políticos citados nos documentos apreendidos com Benedicto Barbosa Silva Júnior — presidente da Odebrecht Infraestrutura e um dos principais interlocutores do empresário Marcelo Odebrecht, preso na Lava-Jato — para a realização de doações a campanhas eleitorais integram tanto partidos da base governista quanto da oposição, e não há qualquer comprovação de que os repasses registrados correspondam à prática de caixa dois. Anteontem, o juiz Sérgio Moro decretou sigilo sobre o processo.
Entre as listas encontradas na operação, está uma planilha que traz nomes de políticos do Estado do Rio, separados por municípios. Há siglas como de “pref.” na mesma linha de nomes que concorreram a prefeituras de cidades fluminenses em 2012, e “cam.” ao lado de pessoas que disputaram vaga na Câmara, especificamente da capital.
Nessa planilha, há um campo com oito políticos, intitulado pela empresa como “históricos”, que sequer concorreram nas últimas eleições municipais, mas aparecem com anotações de valores ao lado.
Um deles é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cujo nome aparece com a anotação “500”. Cunha disse que já falou em entrevista coletiva e não vai “responder todo dia a mesma coisa”.
“Certamente, para minha campanha não foi. Se eu pedi, foi para o PMDB, e foi alocada para outras campanhas”, dissera Cunha em entrevista coletiva.
Outro nome da lista é o do presidente do PMDB-RJ, Jorge Picciani, que aparece ao lado da anotação “500”. A assessoria do peemedebista informou que, anteontem, em nota, ele disse que não concorreu a nenhum cargo público em 2012 e que, em 2014, não constam doações da empreiteira a ele.
Há ainda outra planilha que reflete a mesma situação, também com nomes de candidatos nas últimas eleições municipais, que trazem políticos classificados como “históricos” e que também não disputaram o pleito naquele ano, como o ex-presidente José Sarney e o presidente do Senado, Renan Calheiros, que aparecem ao lado das anotações “100” e “50”, respectivamente.
A assessoria de Renan Calheiros reiterou a fala do senador na véspera, em que ele dissera desconhecer as planilhas da Odebrecht e que nunca cometera “impropriedade” ou “ilegalidade”. O GLOBO não conseguiu contato com Sarney. A interlocutores, ele disse ontem que não comentaria a questão, por falta de informações.
Já entre os políticos citados nas planilhas que envolvem a Leyroz está Aécio Neves (PSDB-MG), na época candidato ao Senado. O tucano justificou por meio de nota sua menção nos documentos divulgados pela força-tarefa da Lava-Jato e ressaltou que os valores apresentados na contabilidade da Odebrecht se referem a doações legais da distribuidora Leyroz.
Foram realizados, segundo Aécio, dois repasses que o beneficiaram na disputa eleitoral, um de R$ 1,6 milhão para o partido e outro de R$ 96 mil diretamente para sua campanha. “A prestação de contas de campanha do PSDB de Minas Gerais em 2010 e do senador Aécio Neves foram julgadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral”, diz o texto.
O proprietário da Leyroz é Roberto Luis Ramos Fontes Lopes, dono de outras 99 distribuidores de bebidas criadas para proteger a fabricante da Itaipava do pagamento de tributos. Amparadas por alguma legislação estadual, essas distribuidoras, apontadas como laranja do Grupo Petrópolis, assumem as obrigações fiscais da fabricante. Descoberta a fraude, geralmente créditos de ICMs de aproveitamento irregular, elas encerram as atividades antes de o processo transitar em julgado na esfera administrativa, e não há como cobrar os valores sonegados.
CRÉDITOS DE ICMS
No Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, as distribuidoras Leyroz, Praiamar e Imapi, vinculadas a Lopes, respondem por infrações que somam quantias superiores a R$ 1 bilhão. Nesses casos, o auto de infração foi lavrado para cobrança de ICMS e multa decorrente à suposta utilização indevida de créditos de ICMS. O esquema de sonegação também funciona por meio da falsa importação de insumos para cerveja, com o objetivo de confundir a fiscalização, que compara a quantidade de insumos da fábrica com o volume de bebida produzido. Outra estratégia é a falsa venda de cerveja para estados com cobrança de ICMs menor, quando na verdade a entrega é feita dentro do Rio de Janeiro.
Em nota, a Leyroz disse que suas doações foram devidamente informadas à Justiça Eleitoral. Também afirmou que a dívida fiscal das distribuidoras mencionadas se encontra devidamente parcelada, na forma da lei.
O Globo