De acordo com a portaria, fica preservado apenas o funcionamento dos serviços essenciais, a exemplo de Saúde e Segurança Pública.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, publicou portaria que determina ponto facultativo nos dias 24 e 31 nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta por conta das festividades de Natal e Ano-novo. De acordo com a portaria, fica preservado apenas o funcionamento dos serviços essenciais, a exemplo de Saúde e Segurança Pública.
A portaria determina ainda que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta, sejam recolhidos às repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término dos expedientes dos dias 23 e 30 de dezembro de 2015, sendo liberados uma hora antes do início do expediente dos dias 28 de dezembro e 4 de janeiro de 2016.
Ainda de acordo com a portaria, qualquer liberação excepcional deverá ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, com exceção de ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que esteja a serviço deste.
A Polícia Militar ficará responsável pela apreensão e recolhimento ao Gabinete Militar do Governador dos veículos encontrados transitando sem autorização.