Na última quarta-feira (16) de setembro de 2015 os membros dos comitês de bacias hidrográficas do estado reuniram-se para realizar o IV EECBH – Encontro Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográficas, na cidade de João Pessoa-PB. No evento foram debatidos temas de interesse da gestão de recursos hídricos do estado, como o uso das águas do Projeto de Transposição do Rio São Francisco, o papel do Ministério Público Federal na proteção ambiental, a criação do Observatório das Águas e a construção da Carta das Águas Paraibanas.
“A votação da Carta das Águas Paraibanas foi considerada o diferencial deste evento que acontece anualmente no Estado”, como afirmou em sua fala de abertura, a Coordenadora do Fórum Paraibano de Comitês de Bacias Hidrográficas, a Profª. Edelcides Gondim.
A carta foi inicialmente construída pelos membros do Fórum Paraibano de Comitês de Bacias Hidrográficas e melhorada conforme sugestões dos participantes do Encontro utilizando a metodologia de participação parcial conhecido como Delibera, em que os participantes erguem cartões verdes e vermelhos para expressar a sua opinião acerca dos itens discutidos.
Na “Carta das Águas Paraibanas” os membros dos comitês e demais participantes expõem que o sistema de recursos hídricos precisa efetivar ações urgentes, através de grandes investimentos em estruturação dos órgãos gestores, em planejamento de recursos hídricos e saneamento ambiental, em Ciência e Tecnologia, entre outros. “São necessários órgãos competentes, estruturados e qualificados para atuar no gerenciamento integrado de recursos hídricos, fazendo com que o(s) sistema(s) hídrico(s) funcione(m) com o objetivo maior de levar água à população em quantidade e qualidade compatíveis com os usos, bem como promover o desenvolvimento sustentável do Estado”, diz o documento. O momento requer convergência dos usuários de água, do Poder Público e de toda a sociedade pela exigência de adoção de medidas efetivas que propiciem o uso racional da água.
Confira a íntegra da Carta das Águas Paraibanas abaixo.
CARTA DAS ÁGUAS PARAIBANAS – 2015
Reunidos em 16 de setembro de 2015, representantes dos quatro comitês de bacias hidrográficas do estado da Paraíba, realizaram o IV EECBH – Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas, reafirmando estes organismos como partes integrantes e primordiais para a efetividade das ações de gestão de recursos hídricos no estado.
Nesse contexto, lutamos para promover a gestão de recursos hídricos na escala da bacia hidrográfica de maneira descentralizada e participativa, com participação efetiva e qualificada de representantes dos três segmentos da sociedade: Poder Público (Federal, Estadual e Municipal), Usuários de Águas e Sociedade Civil Organizada.
Muitos são os avanços em termos de infraestrutura hídrica no Estado da Paraíba. O atual governo tem envidado esforços para construir obras de adução hídrica de grande porte, a exemplo das Vertentes Litorâneas (obra complementar ao PISF – Programa de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional) bem como construção e recuperação de açudes.
No entanto, entendemos que o setor dos recursos hídricos não se traduz apenas em obras de engenharia. São necessários órgãos competentes, estruturados e qualificados para atuar no gerenciamento integrado de recursos hídricos, fazendo com que o(s) sistema(s) hídrico(s) funcione(m) com o objetivo maior de levar água à população em quantidade e qualidade compatíveis com os usos, bem como promover o desenvolvimento sustentável do Estado.
Compreendendo o amplo processo de participação social que a Lei Federal nº 9.433/97 outorgou à sociedade, unimos nossas mentes no sentido de contribuir para a efetivação da gestão de recursos hídricos no nosso estado, destacando os seguintes itens como urgentes para consecução dos objetivos:
- Inserção do tema “gestão dos recursos hídricos” na agenda política do governo estadual, a despeito apenas do tema “infraestrutura de recursos hídricos”;
- Garantia da supremacia da capacidade técnica na indicação de dirigentes dos órgãos de gestão de recursos hídricos, em especial da Secretaria de Recursos Hídricos e da AESA;
- Fortalecimento da AESA, por meio da ampliação do número de técnicos qualificados, estruturação de quadro efetivo de servidores, aumento no repasse financeiro advindos do cofre público estadual, capacitação e qualificação profissional, melhoria na estrutura física atual considerada pífia frente ao trabalho a ser desenvolvido;
- Estruturação da Secretaria Executiva dos Comitês, hoje também desempenhada pela AESA, para que as ações planejadas pelos Comitês sejam efetivamente implementadas;
- Necessidade urgente de elaboração de todos os planos diretores de bacias hidrográficas, com inclusão de cenários de interligação de bacias e variabilidades climáticas;
- Necessidade de revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos, para a nova realidade que se vivencia, com interligação de bacias, crises econômicas e ambientais, cobrança pelo uso da água, variabilidades climáticas, entre outros;
- Forte investimento financeiro em ações de saneamento ambiental, começando pela elaboração dos planos municipais de saneamento básico e planos de gestão integrada de resíduos sólidos, com implementação das ações e participação social em todas as etapas;
- Promoção do diálogo interbacias em educação ambiental para recursos hídricos, em todos de níveis de ensino;
- Envolvimento dos municípios na gestão de bacias hidrográficas, uma vez que muitas das ações necessárias à consecução dos objetivos da política de recursos hídricos dependem fortemente de ações municipais, como aquelas relativas ao impacto do uso e ocupação do solo sobre os recursos hídricos ou mesmo a boa e correta implantação e operação dos sistemas de saneamento;
- Investimento na recuperação ambiental, a exemplo da recuperação e proteção de nascentes, reflorestamento da mata ciliar de riachos, rios e reservatórios artificiais;
- Ampliação do monitoramento hidrológico quali-quantitativo, em especial da qualidade da água dos rios, riachos, poços e nascentes, com integração das informações de diversos órgãos e instituições, das três esferas governamentais, em um único Sistema Informatizado de Recursos Hídricos;
- Investimento em Ciência e Tecnologia para estimular a adoção de medidas tecnológicas que reduzam as perdas e os desperdícios de água em todos os setores da economia e favoreçam o uso racional;
- Estímulo do investimento em Ciência e Tecnologia para adoção de práticas de desenvolvimento econômico com baixa demanda de água frente à realidade climática que está submetida a maior parte do Estado;
- Utilização do pagamento por serviços ambientais como instrumento de promoção do desenvolvimento social, econômico e cultural, com priorização em ecossistemas sob maior risco socioambiental;
- Promoção da transparência e o intercâmbio regular de informações entre as instituições do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos nas tomadas de decisão.
Este conjunto de desafios, colocados na conjuntura atual de precarização dos órgãos de gestão de recursos hídricos do estado, nos impele a fortalecer os processos de mobilização e participação social, a partir de uma agenda de atuação, garantindo nossa voz e força nos espaços de gestão de recursos hídricos, que são os comitês de bacias hidrográficas.
João Pessoa, 16 de setembro de 2015