NOTA DE ESCLARECIMENTO : matéria veiculada no portal PBAgora e no Blog do vavadaluz sobre suposta irregularidade na construção da futura sede do MPF na Capital

1 – A notícia acusa o Ministério Público Federal de descumprir a legislação de ordenamento urbano do município de João Pessoa na construção da futura sede do órgão na Capital, desrespeitando o recuo estabelecido pela norma do município em relação à via pública.
2 – A comissão de fiscalização da obra do Ministério Público Federal recebeu da empresa contratada para execução da construção a planta de instalação do canteiro de obras, utilizando parte do passeio público, devidamente aprovada pela Diretora de Controle Urbano da Secretaria de Planejamento do município de João Pessoa, através do Alvará de Licença nº 2011/000523. Assim, a construção do canteiro, que é de responsabilidade da empresa contratada, está amparada pela devida autorização da prefeitura da Capital.
3 – Por se tratar de um serviço de escavação de três sub-solos, que tomará a maior parte da área do terreno, o próprio recuo do passeio servirá como faixa de segurança adicional para os transeuntes. Cumpre registrar, que independentemente disso, todas as medidas de segurança estão sendo tomadas, inclusive com o acompanhamento diário de engenheiro de segurança durante toda a obra. Como providência adicional, o Ministério Público Federal solicitará à prefeitura que verifique se o alvará concedido pelo município está sendo devidamente cumprido e se o canteiro está contrariando alguma legislação municipal vigente.
4 – O canteiro de obras é provisório, e deverá ser transferido para o interior da construção tão logo haja o avanço natural da obra, liberando assim, todo o passeio público.
5 – O Ministério Público Federal lamenta o fato de não ter sido contatado previamente pela redação do portal PBAgora, para prestar os devidos esclarecimentos antes da notícia ser publicada, fato que representa uma violação ao princípio básico jornalístico que é ouvir os dois lados.

João Pessoa, 29 de abril de 2011

Ministério Público Federal
Procuradoria da República na Paraíba