O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, Gutemberg Cardoso Pereira, acatou pedido do sindicato dos servidores do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS) – o antigo IPEP, e determinou o cumprimento de Ação de Execução de Sentença para o Governo do Estado restaurar a implantação de benefícios auferidos pelo Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria.
A decisão do magistrado é do último dia 12 de setembro, mas o governo do Estado só foi citado na ultima sexta-feira (26) e tem um prazo de cinco dias para cumpri-la. “Ordeno que se proceda, no prazo de cinco dias a implantação dos benefícios auferidos pelos servidores do extinto IPEP, respeitadas as substituições processuais em face do falecimento de alguns servidores’, diz a sentença do magistrado.
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Em contato com a reportagem do Portal MaisPB, o advogado do sindicado, Raoni Vita, explicou que cerca de 1300 famílias de servidores do IASS serão beneficiadas. Eles perderam de 30 a 40% dos seus salários em decorrência da Medida Provisória nº 01/01/2011, do Governo do Estado, que extinguiu o beneficio do PCCR dos funcionários.
“O processo já está transitado e julgado, não cabe mais recurso, por isso esperamos que o Governo do Estado não crie nenhum tipo de obstáculo no cumprimento”, afirmou.
O advogado acrescentou que a repercussão financeira na folha de pagamento do Estado com a restauração dos benefícios será muito pequena. “O impacto da implantação do benefício será de menos de dois milhões na folha de pessoal do Estado que gira em torno de 400 milhões. Além disso, o orçamento do Estado para 2015 será de quase 11 bilhões”, comentou.
Cristiano Teixeira – MaisPB
No tempo de prefeito foi a retirada das barracas como governador esse caso de retirada de salário,aditivos e comissões de funcionários. Em ambos os casos causaram desgaste emocional,físico, psicólogos e até morte em pessoas idosas as quais não suportaram tamanha perdas e mudanças repentina em suas vidas. Pena que a justiça concede mais nossas leis favorece a que o Estado entre com recursos e aí tome cansaço e sei que muitos desses não estejam vivos para ter de volta seus benefícios ou talvez quem sabe oxalá uma mudança de governo.
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