Durante sessão ordinária, na manhã desta terça (9 de setembro), na Assembleia Legislativa do Estado, os deputados paraibanos derrubaram vetos feitos pelo Governo do Estado à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2015. O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Horácio Melo, compareceu mais uma vez a ALPB, na manhã de hoje, quando manteve contato com o presidente da ALPB, Ricardo Marcelo, e o com o deputado Arnaldo Monteiro, reforçando o pleito da magistratura para que fossem derrubados os vetos.

“Procuramos manter contato com os deputados, apresentando o pleito da Associação, esclarecendo sobre a necessidade de se respeitar a autonomia e independência do Poder Judiciário, reforçando a preocupação com as perdas orçamentárias que vínhamos sofrendo”, comentou Horácio Melo.

Segundo o Tribunal de Contas, o repasse ao Judiciário no orçamento de 2015 obedecerá ao índice de 7,02% calculado em cima da receita corrente liquida do Estado.

“Esta foi uma mudança significativa para o Judiciário, pois durante o período em que foi adotado o reajuste com base na inflação, o orçamento encontrava-se congelado. Isto significou muitas perdas, levando o Poder a enfrentar dificuldades financeiras, como o corte de 20% em todos os contratos celebrados, o que vinha importando na diminuição dos serviços”, explicou Horácio.

O presidente da AMPB frisou ainda que “com o congelamento do seu orçamento, o Judiciário deixou de construir novos Fóruns, de fazer manutenção nos já existentes, ficou impossibilitado de contratar novos juízes e servidores, sem falar que deixou de instituir novas Varas, inviabilizando um melhor atendimento ao jurisdicionado”, lembra o magistrado. “Esta luta contínua dentro da Assembleia demonstra mias uma vez a força do trabalho associativo, estamos construindo nossa história em cima destas conquistas. A AMPB segue com seu histórico de trabalho assíduo e vitorioso no fortalecimento do Poder Judiciário”, afirmou Horácio Melo.

A atuação da AMPB, em parceria com o comitê de orçamento do Poder Judiciário, dentro da Assembleia surtiu efeito para manter o respeito a independência do Poderes, que precisam de um suporte financeiro para manterem uma prestação de serviços necessária ao bom atendimento à comunidade. “Foi um movimentobaseado no contato direto com os deputados, através do diálogo constante, apresentando nossas necessidades advindas das perdas orçamentárias que estávamos sofrendo. O presidente da Assembleia, Deputado Ricardo Marcelo, foi um grande condutor desse processo, demonstrando independência e compromisso institucional com os Poderes do Estado”, enfatizou Horácio Melo.

Durante as visitas a ALPB, o presidente da Associação dos Magistrados esteve acompanhado de colegas, tais como o desembargador Frederico Coutinho, Romero Marcelo e os juízes Sivanildo Torres e Bonifácio Lobo. Além disso, a AMPB também acompanhou as reuniões entre a Comissão do Orçamento instituída pelo TJPB e os representantes da Assembleia.

A decisão tomada hoje pela Assembleia não beneficiará apenas o Judiciário, fortalecerá também o equilíbrio financeiro e econômico dos outros Poderes, que poderão prestar um melhor serviço à comunidade.

AMPB